“Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social” remetido para plenário

Depois de uma primeira apreciação, todos os deputados da Comissão de Saúde e Assuntos Sociais consideram que a Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre a “Primeira alteração ao Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social” está em condições para ser debatida em plenário.

A unanimidade verificou-se ainda na discussão na especialidade do Projecto de Resolução, da autoria do PSD, intitulado “Por uma reestruturação dos centros de saúde que reforce o papel e a importância dos cuidados de saúde primários nos vários concelhos da Região”, um documento que regressa a plenário para votação final global, refere uma nota de imprensa da ALRAM.

Os deputados deste grupo de trabalho especializado nas áreas de saúde e assuntos sociais deram ainda parecer positivo, por unanimidade, por solicitação do Governo da República, ao Projecto de Decreto-Lei que “Define o regime jurídico da residência farmacêutica, tendo em vista a obtenção do título de especialista na correspondente área de exercício profissional, para as carreiras farmacêutica e especial farmacêutica”.