O Governo Regional autorizou hoje, no âmbito da reunião na Quinta Vigia, o pagamento de indemnizações, no valor global de 54.846,65 euros, a duas empresas afetadas pelos trabalhos de execução da empreitada de “Reparação e Reforço das Estruturas de Contenção do Talude Sobranceiro ao Porto de Recreio da Calheta”;

Nesta mesma reunião foi autorizada a expropriação, pelo valor global de 30.174,37 euros, de uma parcela de terreno necessária à “Obra de Construção da Via Expresso Boaventura – São Vicente”.

Foi também autorizada a celebração de um Acordo de Cooperação, entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Fundação João Pereira, atribuindo para o efeito um apoio financeiro até ao montante total máximo de 224.876,69 €.

O Governo deu “luz verde à “alteração ao contrato-programa celebrado a 11 de fevereiro de 2019, entre a Região Autónoma da Madeira e o Município da Ribeira Brava tendo em vista reprogramar a vigência da obra “Obras de requalificação de várias Passagens Hidráulicas e Taludes do Concelho”, até 31 de dezembro de 2021, redistribuindo e alterando os encargos orçamentais anuais e mantendo a comparticipação financeira máxima a atribuir de 945.000,00 euros.

Foi autorizada a alteração ao contrato-programa com o Centro de Reabilitação Psicopedagógica da Sagrada Família pertencente ao Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus, tendo em vista a cooperação financeira entre as partes outorgantes para a realização do projeto de reestruturação e beneficiação da Unidade B6-Santa Teresinha, do Centro de Reabilitação Psicopedagógica da Sagrada Família, no valor global de 1.405.188,68 euros.

O Executivo de Albuquerque aprovou duas resoluções e respetivas minutas de contratos-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) do PRAD 2018/2019, no montante global de 6.754,18 euros, referente ao apoio à competição desportiva regional e deslocações dos clubes desportivos.

Foi autorizado o secretário regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural a celebrar quatro contratos- programa com as Casas do Povo do Curral das Freiras, Nossa Senhora da Piedade, Jardim da Serra e Santo António, com vista a assegurar o seu funcionamento no ano de 2019, bem como a prossecução das atividades de promoção do desenvolvimento social, económico e cultural. Para a prossecução dos projetos, às referidas Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira será concedido um apoio financeiro global até ao montante máximo de 56.903,50 euros.