O Conselho Superior de Defesa Nacional tem agendada para hoje uma reunião, em Belém, pelas 17 horas, com a garantia de presença por parte do Representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, e ausência do presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, que tem o cumprimento de agenda na Região.

O Conselho Superior de Defesa Nacional é o órgão específico de consulta do Presidente da República para os assuntos relativos à defesa nacional e à organização, funcionamento e disciplina das Forças Armadas, sendo presidido pelo Chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, que tem voto de qualidade.

3 – O Conselho Superior de Defesa Nacional tem a seguinte composição:
a) Primeiro-Ministro;
b) Vice-Primeiro-Ministro e Ministros de Estado, se os houver;
c) Ministro da Defesa Nacional, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Ministro da Administração Interna e Ministro das Finanças;
d) Ministros responsáveis pelas áreas da indústria, energia, transportes e comunicações;
e) Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas;
f) Representantes da República para as Regiões Autónomas;
g) Presidentes dos governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;
h) Presidente da Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República;
i) Chefes do Estado-Maior da Armada, do Exército e da Força Aérea;
j) Dois Deputados à Assembleia da República, eleitos nos termos da alínea r) do artigo 11.º