O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, procedeu hoje à entrega da Proposta do Programa do Governo ao presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, José Manuel Rodrigues. Conforme declarações produzidas pelo governante na ocasião, este programa consubstancia as propostas dos dois partidos que formam a coligação de governo e parlamentar, visando dar resposta aos compromissos que constam dos respectivos programas eleitorais.
O chefe do Executivo madeirense enalteceu, em termos gerais, nesta proposta “a defesa intransigente dos valores da Autonomia” e a necessidade de a RAM continuar a ter crescimento económico, com uma taxa superior à média nacional, “porque isso é fundamental para assegurar a empregabilidade dos madeirenses”.
É por essa mesma razão que esta proposta “visa estimular o investimento”, apoiando as empresas pois “são quem cria riqueza”. Por isso mesmo, no orçamento que será apresentado já em Janeiro, está assegurado que será reduzida a taxa de IRC para as PMEs para 12 por cento. O Governo Regional promete continuar de outras maneiras o estímulo ao empreendedorismo.
“Este será também um programa de governo que visa reforçar, e sobretudo melhorar a intervenção no sentido de aumentar a coesão social, melhorar a prestação de cuidados de saúde e a educação, valorizando os professores”, disse Albuquerque, que prometeu ainda “apoiar as camadas mais vulneráveis da nossa população, como os idosos”, tentando “introduzir novas melhorias e apoios substanciais”.
Melhores cuidados domiciliários e a tentativa de introdução de complementos de reforma, sobretudo para as reformas mais baixas, são intenções referidas por Miguel Albuquerque.
Os apoios às famílias de forma directa e indirecta, por exemplo nos passes sociais para os autocarros, o reforço do kit bebé para 500 euros, como sinal de apoio à natalidade, e outras medidas do género foram referenciadas como forma de o GR “devolver rendimento às famílias”, inclusive fiscalmente, através do IRS.
Quanto ao Porto Santo, que tem direito a um capítulo especial, o GR pretende combater a sazonalidade continuando com as medidas de apoio à mobilidade que têm “tido consequências muito positivas na economia” da Ilha Dourada. Pretende-se ainda continuar com as operações turísticas de Inverno, concluindo um conjunto de infraestruturas como a nova escola, investimento no valor de 5.8 milhões de euros. Pretende-se ainda subsidiar o transporte de mercadorias com a marca Porto Santo para a Madeira. “É um imperativo moral e político” continuar a apoiar a economia do Porto Santo, declarou.
Em traços gerais, PSD e CDS buscam convergência nos seus programas no que diz respeito ao apoio à competitividade e crescimento económico, coesão social, desenvolvimento harmonioso da Madeira,
