Orçamento e Plano da Câmara da Ponta do Sol aprovado

O Orçamento e Plano da Câmara Municipal da Ponta do Sol para 2020 foi esta tarde aprovado com os votos favoráveis do PS e CDS e a abstenção do PSD, refere um comunicado de imprensa.

O Orçamento do Município da Ponta do Sol para o ano económico de 2020 prevê uma Receita Global e uma Despesa Global no montante de 6.807.690,00€, sendo que a receita corrente assume um peso de 92,9% no total do orçamento, totalizando 6.326.584,00€, enquanto a receita de capital é de 7,1%., ascendendo a 481.106,00€.

Relativamente à despesa corrente esta assume um peso de 77,1%, com um valor de 5.249.346,00€, sendo que a despesa de capital é de 1.558.344,00€, uma fatia de 22,9%.

Desta forma entende-se que existe um reforço das despesas de investimento nas áreas estratégicas para a autarquia (como por exemplo, ambiente sustentável e mobilidade), bem como no reforço das despesas da área da educação, acção social, promoção cultural, associativismo e cooperação entre entidades (como por exemplo, juntas de freguesia).

O Orçamento Municipal de Despesa para 2020 apresenta um aumento de 3% na dotação prevista na despesa corrente face à prevista no ano anterior e um aumento de 5% na despesa de capital.

Refira-se que o orçamento de despesa corrente, na rubrica das despesas com pessoal, prevê os custos com a integração dos lugares vagos no mapa de pessoal.

O Orçamento para o próximo ano prevê a contratação de um empréstimo de médio e longo prazo, no valor de 1.490.000,00€, para financiamento de quatro investimentos enquadrados em candidaturas a fundos comunitários, o qual será submetido, posteriormente, a autorização prévia da Assembleia Municipal.

A verba destina-se à requalificação de jardins municipais e zonas de lazer, construção da Estrada de Ligação do caminho de Santo António à Via Expresso – Lugar de Baixo, construção de Caminho de Ligação da Levada da Relva ao Lombo – Canhas e à construção de Variante do Solar dos Esmeraldo e Beneficiação do Caminho da Carreira, no sítio da Lombada, freguesia da Ponta do Sol, criando assim uma centralidade que não existe actualmente.

A proposta teve em consideração o esforço, que durante o ano de 2020, será desenvolvido no sentido de conceber e apresentar o máximo de projectos elegíveis no âmbito do quadro comunitário em vigor (MADEIRA 14-20), estando esta submissão condicionada à abertura de avisos.

É também importante consolidar a estratégia de cooperação entre administrações, sendo exemplo disso os projectos previstos em cooperação com a AMRAM e com a Administração Central, como é o caso da nova esquadra da Polícia de Segurança Pública da Ponta do Sol, bem como com as três juntas de freguesia, reforçando as verbas a transferir para ambas.

As Grandes Opções do Plano (GOP) para 2020 apresentam um valor definido 4.416.900,00€, divididos por gestão autárquica, gestão territorial, desenvolvimento económico, social e humano, ambiente sustentável, energia e eficiência energética, mobilidade, transporte e comunicações e cooperação entre administrações.