A Câmara Municipal do Funchal aprovou hoje, na sua reunião camarária, o pacote fiscal em matéria de IMI, decisão que será submetida a Assembleia Municipal. Passa a ser aplicada a taxa de IMI mais baixa do País, de 0,3%, como referiu o presidente da Autarquia Miguel Silva Gouveia. A aprovação só não foi total porque o PSD absteve-se.

Nesta reunião, foi ainda aprovado o IMI familiar a aplicar em 2020, com deduções previstas de 20, 40 e 70 euros de acordo com o número de dependentes. “O Funchal, quando comparado com a taxa aplicada na gestão do PSD, devolve aos munícipes, neste momento e anualmente, cerca de 2,85 milhões de euros em impostos municipais sobre imóveis, o que representa um esforço na requalificação urbana”, revela Miguel Silva Gouveia.

O presidente da Câmara disse, ainda, que na mesma reunião, foi aprovada, por unanimidade, a abertura de procedimento no sentido de regulamentar a remoção de veículos abandonados em espaços públicos municipais.