Não é habitual e geram confusão nos eleitores. Eleições Regionais a 22 de setembro e Legislativas Nacionais a 6 de outubro dão azo a confusão. Os cartazes podem permanecer expostos ou têm de ser retirados?

Uma orientação extensiva de um comunicado da Comissão Nacional de Eleições (CNE), aquando das Europeias, parece legitimar a manutenção dos cartazes.

Segundo o PSD-M, “ainda ontem mandaram um email para todos os Partidos a dizer isso. A dar essa orientação. Todos tiveram conhecimento. Por isso o PSD cumpre as orientações da CNE e a Lei, como sempre”.

A pré-campanha para as Legislativas nacionais prossegue. Em nenhuma parte de Portugal continental foram retirados cartazes.

O que pode suceder, amanhã, é que se houver cartazes perto de mesas de votos, essa entidade, pode mandar retirá-los.

A Lei é aplicada a todas as eleições. Nenhuma Câmara pode tirar. E só é tirada a propaganda que se vê da mesa de voto.

Conclusão: Ninguém tem de tirar cartazes. É da Lei e do entendimento da CNE. A CDU e o PSD assim interpretaram.