O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, inaugura amanhã, dia 23 de julho de 2019, pelas 17 horas, em Santana, nas instalações do Centro Cívico local, o primeiro balcão de atendimento local da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

de acordo com uma nota do gabinete de comunicação da presidência “os balcões criados pela Secretaria Regional da Agricultura e Pescas visam centralizar num único ponto de cada concelho da RAM, várias valências dos serviços da SRAP, visando a maior e melhor proximidade com os cidadãos” Com a abertura deste primeiro balcão, em Santana, “pretende-se, assim, um apoio de proximidade ainda maior, ao mesmo tempo que se dá seguimento à política de descentralização deste Governo”.

Todos os concelhos da Região terão um gabinete SRAP, de apoio mais célere e direto aos produtos madeirenses.

Refira-se ainda que os Balcões SRAP serão equipados de recursos humanos e das tecnologias adequadas que permitam um atendimento presencial de qualidade e que respondam com rapidez, clareza e eficácia às solicitações e necessidades dos agricultores, dos produtores pecuários, dos pescadores e dos artesãos, bem como das empresas nestes setores.

Estes balcões irão receber e agendar os pedidos de assistência técnica especializada, proporcionar a identificação e/ou atualização do limite das parcelas das explorações agrícolas e rececionar, nos períodos fixados, a candidatura ao Pedido Único.

A mesma informação revela que “o Balcão vai ainda disponibilizar os “passaportes” de animais de espécies pecuárias, auxiliar o preenchimento, emitir e redirecionar superiormente documentos/ficheiros diversos, proceder aos requerimentos para obtenção de licença da pesca lúdica e dos livros do Diário de Pesca das embarcações.

Caberá ainda a este novo departamento divulgar informação pertinente sobre matérias dos setores da pesca e da aquacultura, emitir licença para a plantação de vinhas, e respetivas regras e promover controlos no âmbito das ajudas ao setor vitícola, isto para além de outras funções”.