O Comando Territorial da Madeira da GNR, através do Posto Fiscal da Zona Franca, apreendeu ontem, na lota do Caniçal, no Porto de Pesca do Caniçal. 278 quilos de peixe espada, com o valor estimado de 895 euros.

No âmbito de uma ação de vigilância e fiscalização da atividade da pesca, os militares detetaram pescado que não foi sujeito ao regime de primeira venda em lota (fuga à lota), como refere um comunicado daquela força policial, explicando ainda que “desta ação resultou a identificação de uma pessoa coletiva, e a apreensão do pescado, sendo elaborado o respetivo auto de notícia por contraordenação que pode atingir o valor de 44 891 euros”.

“O regime de venda de pescado prevê que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão. A base deste regime assenta, sobretudo, na intenção de se manter e preservar um mecanismo regulador de preços neste sector pela concentração da oferta e da procura, pela transparência na constituição de preços e pelo controlo higiossanitário do pescado”, sublinha a mesma nota.

O pescado apreendido foi entregue na lota do Caniçal a fim de ser submetido ao regime de primeira venda.