O deputado pelo PSD-Madeira na Assembleia da República, Paulo Neves, apresentou no parlamento nacional um parecer que vai abranger os milhares de pescadores portugueses e que se refere às condições de trabalho dos pescadores europeus.

A nova legislação vai dar mais garantias aos 17 mil pescadores portugueses que trabalham nas 4.000 embarcações licenciadas.

No parecer é destacado que a idade mínima de trabalho passa a ser de 16 anos, o direito a exames médicos periódicos, o reforço de medidas de segurança a bordo das embarcações e o reforço da protecção da Segurança Social.

O relatório foi aprovado por unanimidade.