Marcelo promulga diploma que recupera tempo de serviço a militares, juízes e polícias

marceloO Presidente da República promulgou hoje o diploma que prevê o descongelamento das carreiras especiais, abrangendo militares, juízes e polícias. O documento contempla a recuperação de 70% do tempo de serviço relevante para a progressão, como refere uma nota de Belém.

A nota publicada no site da Presidência, anuncia que “atendendo a que o presente diploma constitui o complemento do Decreto-Lei n.º 36/2019, de 16 de março, e que questões muito específicas relativas a matérias das Forças Armadas deverão ser versadas em diploma de aplicação, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que, no entender deste, mitiga os efeitos do congelamento nas carreiras, cargos ou categorias em que a progressão depende do decurso de determinado período de prestação de serviço”.