Em debate na 3ª Comissão Especializada Permanente de Recursos Naturais e Ambiente, no dia 15 de Maio de 2019, pelas 14 horas, estará, entre outros assuntos, a primeira apreciação do Projecto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PS, intitulado
“Estabelece a criação do Eco-Parque Marinho do Funchal”; e a primeira apreciação da Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada “Aprova o regime legal da carreira especial de vigilante da natureza da Região Autónoma da Madeira, bem como
procede à segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de Junho, que aprova o regime jurídico do Sistema de Protecção Civil da Região Autónoma da Madeira”.