(continuação da entrevista a Nuno Morna)

FUNCHAL NOTÍCIAS: O que defende o IL [Iniciativa Liberal] em relação à Europa. Que propostas sugere?

NUNO MORNA: As propostas da IL para estas eleições prendem-se com o paradigma de criar uma Europa cada vez mais liberal. Uma Europa de estados soberanos que, onde para além das já referidas subsidiariedade e descentralização, seja uma estrutura que assente num mercado verdadeiramente livre e único, onde se promova a concorrência fiscal. Uma Europa que queremos transparente e reformada, com menos burocracia e regras de actuação que sejam claras. Um espaço onde não caibam os populismos e os extremismos colectivistas, venham eles da esquerda ou da direita.

Queremos ajudar a construir uma união plural e pluralista que reconheça o individual, cada um de nós, como a maior das minorias. Um local pleno de humanismo e onde a sustentabilidade não seja uma miragem.

Uma Europa que aposte na educação, na inovação e na cultura.

FN: Se for eleito, quais as primeiras cinco medidas que irá defender no Parlamento Europeu?

NM: Contrariamente ao que muita gente pensa, um deputado europeu não tem muita capacidade legislativa. Quanto muito pode fazer relatórios de iniciativa que podem subir à Comissão e esta até os pode devolver só aproveitando o título e mais nada do que foi escrito pelo deputado. A maior parte do tempo discutem-se propostas emanadas da Comissão e do Conselho encetando um processo negocial com esses dois órgãos no sentido de propor alterações e a proporcionar consensos. Dizer que se chega lá e que se vão propor não sei quantas medidas para resolver isto e aquilo é perigoso e contar com a fraca memória das pessoas para fixarem promessas políticas feitas em campanha.

Três assuntos considero fundamentais para a Madeira no próximo “lustrum” europeu: os Fundos de Coesão 2021-2027, as RUP’s e o CINM. Os Fundos de Coesão porque a Madeira ainda precisa deles como pão para a boca. Foi com eles que aqui chegámos e é com eles, e no actual modelo, que podemos perspectivar o futuro. Isto porque ilusoriamente se cometeu o erro de calcular o PIB da Madeira incluindo nele o saldo da Zona Franca. Estes fundos precisam de se modernizar, de se agilizarem de modo a que se apoiem projectos não betonizados, projectos ligados à “inteligência”, à coesão social e combate à pobreza (o que se atinge também pelo emprego), à ecologia, à conectividade, ao exercício da cidadania, etc..

O desenvolvimento regional tem que se tornar uma realidade, principalmente no que toca às Regiões Ultraperiféricas (RUP’s). Estas precisam de ver o seu conceito reafirmado e renovado. É tempo de se passar do papel e do simples reconhecimento da sua existência. O que lhes compete, como as catapultamos, como as aproximamos reduzindo a sua ultraperificidade, que critérios para além da distância as definem, quem são e como são, são questões a que urge dar resposta.

E finalmente o CINM, o Centro Internacional de Negócios da Madeira, como factor de desenvolvimento. É importante clarificar a sua existência e dotando-o de regulamentação que seja clara e eficiente. Se dúvidas há sobre o seu funcionamento a culpa também é do estado que o não fiscaliza.

Como não é difícil concluir estas três coisas estão ligadas umas às outras: porque somos RUP deve-nos ser permitido criar mecanismos que nos permitam procurar o desenvolvimento (CINM) e a auto-sustentabilidade, e porque somos RUP os fundos de coesão são ainda necessários como alavanca.

Depois há outras questões que, não me distraindo das atrás referidas, me são queridas: a remodelação das instituições europeias, os direitos humanos, o estado de direito, as migrações e o crescimento.

FN: Quanto vai gastar o IL nesta campanha?

NM: É público que a IL no todo nacional vai gastar 28 mil euros. Na Madeira será muito pouco. Dois outdoors pagos e pouco mais do que isso. E muita imaginação que, por enquanto, ainda não paga imposto.

FN: Um bom resultado do IL pode ser quantificado em número de votos? Quantos?

NM: Uma coisa podemos afirmar antes de mais: nas eleições europeias a Iniciativa Liberal vai ter o seu melhor resultado de sempre.

FN: As “Europeias” são, para o IL um “balão de ensaio” para as Regionais de 22 de setembro?

NM: As Europeias serão um balão de ensaio para as Europeias. Não misturamos conceitos, nem eleições. Nas eleições de Maio os índices de abstenção costumam ser muito elevados. As pessoas andam alheadas da importância que a União Europeia tem para um país como o nosso, para uma pequena região ultraperiférica como a nossa.

Ninguém se pode arrogar a ter um amor maior à Madeira do que nós. No limite podem ter um amor igual mas nunca maior. Ao trazermos à discussão das Europeias questões eminentemente regionais estamos a limitar o debate e a levá-lo por um caminho sem pés nem cabeça.

As questões que gostávamos de ver aqui debatidas deviam prender-se só com a UE. Mas já vimos que para muitos dos outros partidos isto vai ser um vale tudo.

Para isso não contem connosco.

FN: E para as Legislativas Nacionais de Outubro?

A resposta anterior continua válida. Nas Europeias devem discutir-se assuntos europeus, nas Autonómicas assuntos da Madeira e nas Legislativas assuntos nacionais e do arquipélago.