O Conselho do Governo reuniu-se hoje em plenário, tendo decidido estabelecer tolerância de ponto na Quinta-Feira Santa e no Sábado de Aleluia, nos serviços públicos, Institutos Públicos e Empresas Públicas sob a tutela do Governo Regional, “atendendo ao significado da Semana Santa na tradição católica do Povo Madeirense e sendo a Sexta-Feira Santa Feriado Nacional”.

De acordo com o Governo Regional, os serviços da administração pública regional autónoma, que pela sua natureza, seja de funcionamento ininterrupto, assim como aqueles que, por razões de interesse público, tenham que laborar no(s) dia(s) acima identificados, deverão criar as condições necessárias para que os seus trabalhadores possam gozar a tolerância agora concedida em momento posterior, obtida a concordância dos respectivos superiores hierárquicos.

Decidiu-se ainda autorizar a celebração de um contrato-programa com a Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação – ARDITI, tendo em vista proceder à implementação do Sistema Regional de Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação (SRDITI).

O contrato-programa em causa, esclarece-se, pretende criar os mecanismos necessários a um contacto regular e periódico com os investigadores responsáveis por projectos e por unidades de IDT&I, para auscultar necessidades, canalizar informações e divulgar oportunidades.

É ainda objectivo manter os procedimentos necessários à promoção proactiva da elaboração de propostas de projectos de IDT&I para financiamento a todas as instâncias financiadoras, com especial relevo para as mais importantes e disponíveis instâncias internacionais ou supranacionais, particularmente a Comissão europeia, bem como para as que, a nível nacional, canalizam financiamento comunitário.

Outro propósito passa por disponibilizar um conjunto de práticas formais de articulação com os serviços de gestão financeira de projectos para permitir uma intermediação eficaz com os responsáveis de projectos, no sentido de os libertar de preocupações de gestão não científica.

Finalmente, o acordo visa proporcionar um conjunto de mecanismos de monitorização de oportunidades de financiamento de projectos e de actividades de cooperação científica com especial atenção aos de carácter internacional, bem como criar o correspondente conjunto de mecanismos de divulgação junto da comunidade científica.

Para tal, será concedida à ARDITI uma comparticipação financeira, no corrente ano, cujo montante máximo é de 500.000 euros, e que será processada mediante a apresentação do termo de aceitação das candidaturas aprovadas pela ARDITI.

O Conselho de Governo deliberou ainda autorizar a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com o Clube Caniço Riders, tendo em vista a concretização do projecto/divulgação do destino Madeira denominado “Enduro World Series Madeira 2019 – Campeonato do Mundo de Enduro”, que se realiza em Maio.

Para tal, foi decidido conceder ao Clube Caniço Riders uma comparticipação financeira que não excederá os 50.000 euros.

O “Enduro World Series Madeira 2019 – Campeonato do Mundo de Enduro” é uma etapa que se realiza na Madeira e em Portugal, sendo uma das competições mais aclamadas da actualidade, que se reveste de extrema importância para o desenvolvimento turístico-cultural da Região Autónoma da Madeira com potencial para se tornar um cartaz turístico, justifica o GR.

Os governantes reunidos decidiram aind autorizar a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com o Clube de Montanha do Funchal, tendo em vista a execução de um projecto intitulado “MIUT – Madeira Island Ultra Trail 2019”, a ter lugar em Abril. Neste sentido, será concedido ao Clube de Montanha do Funchal uma comparticipação financeira que não excederá os 65.000 euros. O “MIUT – Madeira Island Ultra Trail 2019” é a maior e mais importante competição de trail running realizada na Região Autónoma da Madeira, cuja prova principal MIUT é prova integrante do circuito mundial UTWT – Ultra Trail® World Tour, do Campeonato Nacional de Ultra Endurance – ATRP e ainda prova qualificável para Ultra Trail ® du Mont-Blanc®;

Resolveu-se também pela celebração de um contrato-programa com a Casa do Voluntário, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira que não poderá ultrapassar o montante máximo de 35.000,00 € (trinta e cinco mil euros), de modo a assegurar os diversos encargos com a realização do evento “IV Marcha/Corrida da Solidariedade para a Inclusão”.

O presente contrato-programa tem em consideração que a “III Marcha/Corrida da Solidariedade para a Inclusão” revelou-se um sucesso, reunindo mais de 7.000 pessoas e que a quarta edição deste evento está, este ano, a cargo da Casa do Voluntário e que esta pretende atingir os 10.000 participantes, organizando para isso, não só a corrida como um espectáculo a se realizar a seguir a esta.

Finalmente, autorizou-se a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira a dar de arrendamento à Associação para Pessoas com Autismo “Os Grandes Azuis”, o espaço não habitacional com a área de 94,22 m2, de que aquela é dona e legítima proprietária no Complexo Habitacional de Santo Amaro II, freguesia de Santo António, concelho do Funchal.

O arrendamento tem em linha de conta que a Associação para Pessoas com Autismo “Os Grandes Azuis” é uma instituição particular de solidariedade social que tem como objectivo principal ser um porto de abrigo para as pessoas com autismo maiores de idade e as suas famílias, necessitando de um espaço não habitacional para desenvolver formação, cuidados básicos, terapias, para além de servir como centro de dia e ATL – Actividades de Tempos Livres.