O líder parlamentar do Juntos pelo Povo (JPP), Élvio Sousa, anunciou hoje que vai solicitar à Secretaria Regional da Saúde, a título pessoal, um conjunto de documentos relativos aos protocolos, contratos e convenções entre o Serviço Regional de Saúde e as entidades privadas, desde 2015 até aos nossos dias.

Esta foi uma promessa feita por Élvio Sousa durante o debate potestativo da Saúde, na última quinta-feira, dia 28 de Fevereiro, e que visa “solicitar toda a quantificação dos custos dos exames que o privado tem com o Serviço Regional de Saúde” pois considera importante para analisar se “estará a existir duplicidade de serviços ou subaproveitamento de investimentos públicos para serem direccionados para o privado.”

O dirigente do JPP esclarece que “essa informação não é pública e que todos os custos estão consolidados num valor ou numa rubrica, ou seja, não aparecem de forma pormenorizada, como por exemplo, os custos com a hemodiálise ou os custos com a radioterapia.”

O JPP defende a regulação e a complementaridade de serviços entre o público e o privado e lança críticas ao facto de o acesso à informação ser regularmente bloqueada quando invocado o estatuto de eleito, refere uma nota de imprensa. A lei prevê trinta dias para que essa informação seja facultada a um deputado, mas apenas dez dias para um cidadão.

“O que nós decidimos neste momento é que eu próprio farei esse pedido de informação e teremos a partir de hoje, dez dias úteis para que a Secretaria Regional forneça essa informação, só depois de a receber é que poderei esclarecer as pessoas se o Serviço Regional de Saúde estará a aplicar bem o dinheiro dos contribuintes.”

Élvio Sousa considera uma situação incompreensível e para qual os eleitos para legislar, representar e fiscalizar não deixa de ser mais uma força de bloqueio para a celeridade da informação, “a conclusão que chegamos é que um cidadão, sem evocar o estatuto de eleito, tem maior celeridade ao acesso da informação do que um deputado regional ou municipal”.