
Segundo está a divulgar o Observador, o Governo da República vai testar, “em projetos experimentais, a possibilidade de os trabalhadores do regime de proteção social convergente serem dispensados de apresentar atestado médico para ausências até dois dias e num máximo de sete dias por ano”.
Esta medida, segundo a mesma informação, “está prevista no Plano de Ação para a Segurança e Saúde no Trabalho na Administração Pública 2020, publicado esta quarta-feira em Diário da República, no qual o Governo define as medidas que lhe vão permitir ponderar novos modelos ajustados a cada realidade organizacional”.
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