A reunião da Câmara Municipal do Funchal não foi pacífica no ponto respeitante à participação às Autarquias de 7,5% na receita do IVA. A Confiança viu aprovada a proposta mas o voto do PSD, contra, “entornou o caldo” e motivou reações críticas por parte do vice presidente da Autarquia, Miguel Gouveia. Ao ponto de afirmar que “ficou confirmado hoje, em Reunião Camarária, que existe um conjunto de vereadores que estão efetivamente interessados em defender os interesses da cidade do Funchal, e dos funchalenses, e outros que obviamente estão nesta casa em defesa de interesses partidários e da manutenção do poder por parte do Governo Regional”.

O vice-presidente começou por fazer o anúncio público que a Autarquia aprovou o envio de uma proposta a todos os Grupos Parlamentares da Assembleia Legislativa da Madeira, que prevê a deliberação das garantias vertidas na Lei das Finanças Locais 51/2018, ou seja, a “participação às Autarquias de 7,5% na receita do IVA cobrado nos setores do alojamento, restauração, comunicações, eletricidade, água e gás, o que o Governo Regional se recusa a cumprir.”

O autarca explicou que “a proposta foi aprovada com os votos favoráveis da Coligação Confiança e do CDS, e com os votos contra dos vereadores do PSD”, sublinhando que “esta é uma resolução de enorme significado, não só para a cidade do Funchal, mas também para o respeito institucional democrático na Região Autónoma da Madeira.”

Miguel Silva Gouveia acrescentou que “no ano de 2017, a Região arrecadou cerca de 370 milhões de euros com receitas de IVA e, no orçamento deste ano, tem uma receita prevista de 430 milhões de euros. Ora, estes 7,5% dizem respeito a uma parcela muito simbólica desse valor global, logo não compreendemos que, na Madeira, não se cumpra o que está previsto na Lei Nacional das Finanças Locais, e que os Municípios da RAM sejam mais uma vez secundarizados e menosprezados em relação aos seus congéneres do resto do país.”

Segundo uma nota da Autarquia, foi aprovado por unanimidade, o último passo para o início da obra de requalificação do Museu de História Natural do Funchal, uma intervenção que irá para o terreno já no mês de fevereiro e que contempla um investimento de 1 milhão de euros, com um prazo de conclusão previsto até ao final deste ano.