O desmantelamento do Gabinete Técnico das Zonas Altas, levado a cabo pela Câmara Municipal do Funchal (CMF), deixou a vereação do PSD apreensiva, “pelo impacto negativo que terá na legalização de habitações e apoio aos munícipes mais carenciados”, como refere uma nota enviada à comunicação social.
“Este era um Gabinete onde as pessoas das zonas altas podiam recorrer para a legalização das suas habitações, e para a realização de projetos de arquitetura e de especialidade. E tivemos conhecimento que os técnicos, que lá trabalhavam, foram recolocados na sede da autarquia”, lamentou Joana Silva esta quinta-feira, após a reunião de Câmara.
A mesma nota revela que foi com “grande surpresa que a vereadora social-democrata viu esta ferramenta desmantelada, até porque, em novembro de 2018, foi o próprio presidente da CMF que afirmou publicamente o seguinte: “este gabinete é uma aposta estratégica da Cidade e deste executivo nas pessoas que vivem nas zonas altas”.
Meses antes desta declaração, acrescenta oPSD, “já havia solicitado à Autarquia um reforço no Gabinete, em termos de recursos humanos e de autonomia. Uma proposta que não foi acolhida pelo executivo autárquico do Funchal O que se verifica é que [a Coligação de Paulo Cafôfo] toma uma atitude exatamente contrária às palavras que diz”, reforçou Joana Silva, lembrando a importância de um Gabinete, criado na altura das vereações do PSD na CMF, que analisou mais de 22 mil processos de legalização de habitações”.
Nesta Reunião de Câmara a vereação do PSD, apresentou, também, uma proposta de recomendação, solicitando uma avaliação e garantia de condições de segurança para peões e automobilistas, no cruzamento do Imaculado Coração de Maria, junto à Igreja.
Os sociais-democratas entregaram, ainda um requerimento solicitando esclarecimentos ao executivo camarário sobre os seis contratos adjudicados por ajuste direto, sem qualquer concurso, no valor de meio milhão de euros, para intervir no parque arbóreo do Concelho. Este último requerimento, apresentado pelo PSD, deve-se à necessidade de apurar a transparência, a legalidade e a necessidade destes procedimentos.
