Foi um conselho de ministros com decisões de grande impacto nos cidadãos. A aprovação dos valores do salário mínimo, que passa para os 600 euros a partir de 1 de janeiro de 2019, devendo abranger cerca de 750 mil trabalhadores, foi uma medida, que veio a ser acompanha pelo aumento das verbas a atribuir aos pensionistas.

Sendo assim, estão decididos aumentos de 10 euros por cada pensionista que receba, no conjunto das pensões, um valor até 1,5 Indexantes de Apoios Sociais (IAS), até 653,6 euros. Já no caso dos pensionistas cuja pensão tenha sido atualizada entre 2011 e 2015, a atualização é de seis euros.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros erão abrangidos os pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do sistema de Segurança Social e os pensionistas por aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente cujo montante global das pensões em janeiros de 2019 seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Socias (IAS) em vigor no mesmo ano”.

Foi igualmente aprovado o decreto-lei que cria o complemento extraordinário para pensões de mínimos, conforme previsto no Orçamento do Estado para 2019. “A criação deste complemento, a atribuir a partir de janeiro de 2019, visa adequar o montante que os pensionistas de mínimos de invalidez e velhice da segurança social e do regime de proteção social convergente recebem aos valores que os pensionistas em situação idêntica recebem em virtude das atualizações extraordinárias ocorridas em 2017 e 2018, bem como a que irá ocorrer em janeiro de 2019”.

O Governo da República aprovou, também, o decreto-lei que cria o novo regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de velhice. “Tendo já sido dados importantes passos através da aprovação do regime para as carreiras contributivas muito longas ou daqueles que começaram a trabalhar em idade considerada infante, o Governo aprova agora o novo regime de antecipação da idade por flexibilização, com o sentido de devolver a tranquilidade e a confiança aos pensionistas”, refere o comunicado governamental.

O novo regime de antecipação da idade de reforma tem como objetivo valorizar as carreiras contributivas e tornar o sistema mais justo, equitativo e transparente, permitindo que cada trabalhador possa, em função da sua própria carreira contributiva, adequar a sua idade de reforma. Por outro lado, é eliminado o fator de sustentabilidade para estes pensionistas, eliminando desta forma a dupla penalização que vinham sofrendo.