Governo chegou a acordo com novo senhorio para manter Finanças na Calouste Gulbenkian

O Conselho do Governo reunido em plenário em 13 de dezembro de 2018, resolveu autorizar a tomada de arrendamento ao fundo de investimento imobiliário “LUSIMOVEST”, mediante dispensa de consulta ao mercado, parte do prédio urbano sito na Ribeira de São João, Avenida Calouste Gulbenkian, n.º 3, Funchal, pelo montante global de renda mensal de €13.900,00, destinado ao funcionamento de serviços públicos.

Recorde-se que os CTT -Correios de Portugal, S.A. opuseram-se à renovação dos contratos de arrendamento e subarrendamento celebrados com a então Direção Geral dos Impostos e a Região Autónoma da Madeira respetivamente, dos espaços localizados no prédio sito à Avenida Calouste Gulbenkian, n.º 3, destinados à instalação e funcionamento do Serviço de Finanças- Funchal-1.

No entanto, a AT-RAM, manifestou interesse na manutenção do arrendamento dos espaços em referência, considerando ser fundamental e indispensável a continuidade do mesmo, devido à sua localização e acesso aos contribuintes da área fiscal do Serviço de Finanças Funchal-1.

Foram encetadas diligências com o proprietário do imóvel no sentido de celebrar um novo contrato de arrendamento, o que permitiu uma redução do valor da renda e em consequência uma poupança para o erário público.