O Governo Regional deliberou autorizar a celebração de Acordos de Colaboração entre a Região e os Municípios do Funchal, Machico e Santa Cruz, detentores de Corporações de Bombeiros Municipais,  no valor global de 40.800 euros (quarenta mil e oitocentos euros). A decisão foi hoje tomada em Conselho de Governo.

O valor em causa destina-se a apoiar a beneficiação, manutenção e reparação de viaturas e equipamentos de âmbito operacional, sendo essencial para que estas corporações possam dar continuidade ao trabalho prestado ao nível do socorro e da emergência naqueles concelhos, referiu Pedro Ramos, porta-voz da reunião. O investimento feito pelo Governo Regional para o ano de 2018 será distribuído com dezoito mil e duzentos euros para os Bombeiros Sapadores do Funchal, com onze mil e trezentos euros para o Município de Machico e com igual verba para o Município de Santa Cruz.

O GR autorizou ainda a celebração de três contratos-programa com as Casas do Povo de Boaventura, Fajã da Ovelha e Santo António, visando assegurar o funcionamento no ano de 2018, bem como a prossecução das actividades de promoção do desenvolvimento social, económico e cultural, atribuindo, para o efeito, uma comparticipação financeira global de 34.845,19€ (trinta e quatro mil, oitocentos e quarenta e cinco euros e dezanove cêntimos). São dezasseis mil setecentos e trinta e seis euros e cinquenta cêntimos para a Casa do Povo da Boaventura, treze mil trezentos e oito euros e sessenta e nove cêntimos para a Casa do Povo da Fajã da Ovelha e quatro mil e oitocentos euros para a Casa do Povo de Santo António.

O Governo vai ainda celebrar um contrato-programa com a Casa do Povo de Santo António, com vista a apoiar investimentos na realização de obras de beneficiação da sede e na aquisição de equipamentos necessários ao bom funcionamento da Casa do Povo, atribuindo, para o efeito, uma comparticipação financeira até ao montante máximo de 34.541,06 € (trinta e quatro mil, quinhentos e quarenta e um euros e seis cêntimos).

Autorizados foram também três Acordos de Cooperação, na modalidade de Apoio Eventual, entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e a Associação de Solidariedade Social Crescer Sem Risco, a Mão Solidária – Associação de Apoio à Distribuição Alimentar na R.A.M e o Centro Social e Paroquial de Santo António, atribuindo, para o efeito, uma comparticipação financeira global de 61.110,83€ (sessenta e um mil, cento e dez euros e oitenta e três cêntimos), distribuída da seguinte forma:

– Associação de Solidariedade Social Crescer Sem Risco – 4.684,37 € (quatro mil, seiscentos e oitenta e quatro euros e trinta e sete cêntimos);

– Mão Solidária – Associação de Apoio à Distribuição Alimentar na R.A.M – 54.000,00 € (cinquenta e quatro mil euros);

– Centro Social e Paroquial de Santo António – 2.426,46 € (dois mil, quatrocentos e vinte e seis euros e quarenta e seis cêntimos).

Por outro lado, foi autorizada a celebração de dois protocolos de desenvolvimento e cooperação, no âmbito da promoção e animação turísticas, com a ACAPORAMA – Associação das Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira e com a Associação de Animação Geringonça, tendo em vista, respectivamente, a realização dos Projectos “Cantar os Reis 2019” e o “Sonho de Natal”, iniciativas integradas no Programa das Festas de Natal e Fim do Fim do Ano 2018/2019.

Para a prossecução destes projectos, será concedida, a cada Associação, acima referidas, uma comparticipação financeira que não excederá os € 15.000,00 (quinze mil euros).

O GR decidiu ainda autorizar a expropriação de uma parcela de terreno, pelo valor global de 4.790,00€, necessária à realização da obra de “Regularização e Canalização do Ribeiro das Eiras –1ª Fase – Caniço”; autorizar a aquisição, pelo valor global de 6.920,00€, de uma parcela de terreno da planta parcelar da obra de “Construção do Novo Hospital do Funchal”; autorizar a abertura do procedimento de Hasta Pública de arrendamento dos Prédios Urbanos localizados no sítio da Selada, Fajã dos Vinháticos, freguesia da Serra de Água, que servem de comércio, denominado “Pousada dos Vinháticos”, autorizar o arrendamento ao “LUSIMOVEST – FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO”, mediante dispensa de consulta ao mercado, parte do prédio urbano, sito em Ribeira de S. João, Avenida Calouste Gulbenkian, nº 3, freguesia da Sé, Funchal, pelo montante global de renda mensal de 13.900,00€ (treze mil e novecentos euros), destinado ao funcionamento de serviços públicos. (Finanças no Edifício 2000): e autorizar a celebração de um contrato-programa entre a Secretaria Regional de Educação e a Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação – ARDITI, no valor total de 140.000€ (cento e quarenta mil euros), tendo em vista dotar esta entidade de um Fundo para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação na RAM, com os meios financeiros necessários ao apoio a projectos no âmbito da ciência e tecnologia, integrados no Sistema Regional de Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação (SRDITI).

O Governo Regional celebrará ainda 22 contratos-programa de Desenvolvimento Desportivo do Plano Regional de Apoio ao Desporto 2017/2018, num total de 274.689,75€ (duzentos e setenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e nove euros e setenta e cinco cêntimos), sendo que este montante contempla:

– O apoio à competição – 20.201,41€ (vinte mil, duzentos e um euros e quarenta e um cêntimos);

– Deslocações – 167.979,58€ (cento e sessenta e sete mil, novecentos e setenta e nove euros e cinquenta e oito cêntimos);

– Apoio à actividade desportiva – 44.316,64€ (quarenta e quatro mil, trezentos e dezasseis euros e sessenta e quatro cêntimos)

Finalmente, autorizou-se a celebração de 5 Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo do Plano Regional de Apoio ao Desporto 2018/2019, um total de 49.457,62€ (quarenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e sete euros e sessenta e dois cêntimos), sendo que este montante contempla:

– apoio à competição – 5.086,25€ (cinco mil e oitenta e seis euros e vinte e cinco cêntimos);

– deslocações – 12.071,48€ (doze mil e setenta e um euros e quarenta e oito cêntimos);

– apoio à actividade desportiva – 32.299,89€ (trinta e dois mil, duzentos e noventa e nove euros e oitenta e nove cêntimos)