De acordo com uma informação da Câmara Municipal de Santa Cruz, na próxima quinta feira, dia 29, pelas 15 horas, realizar-se-á a primeira reunião do Conselho Municipal para a Igualdade, no salão Nobre dos Paços do Concelho.

Trata–se de um órgão consultivo aberto à sociedade civil, que visa promover uma abordagem para a igualdade e não discriminação em função da «ascendência, sexo, raça ou origem etnia, língua, território de origem, religião ou crença, convicções políticas ou ideológicas, idade e identidade de género» em todas as políticas do Município e ainda, avalia as políticas públicas municipais de promoção da igualdade e combate à discriminação.

Tem como princípios a dignidade da pessoa humana, a universalidade e a igualdade.

Compete ao Conselho entre emitir pareceres sobre as políticas municipais sobre os direitos de cidadania, igualdade de género e não discriminação; pronunciar -se sobre projectos e iniciativas municipais ou outras susceptíveis de constituírem acções discriminatórias, directas ou indirectas, ou que violem os direitos de cidadania, igualdade e não discriminação, a pedido da Câmara Municipal de Santa Cruz ou da Assembleia Municipal de Santa Cruz; entre outras competências.