A CDU disse hoje ter conhecimento de que, apesar de na Assembleia Municipal do Funchal ter sido recentemente aprovada uma resolução que apontava para a imediata suspensão de todos os processos de actualização de dados para o aumento das rendas habitacionais nos bairros do Município, o Executivo da Câmara do Funchal “está a desrespeitar de forma grosseira aquela decisão”.

Por iniciativa da CDU, foi apresentado na passada semana um Projecto de Resolução que exigia a imediata suspensão dos processos que, garantia, estavam a gerar alarme social, “pois, a Câmara, através da “SocioHabitaFunchal, E.M.”, estava a recorrer a práticas de chantagem e de ameaças coercivas junto dos moradores em bairros do Município. Processos que geraram muita indignação por parte dos moradores dos bairros e que motivaram uma alargada participação de cidadãos na reunião da Assembleia Municipal, em protesto contra a Câmara do Funchal”, refere esta força política numa nota às Redacções.

“Depois de aprovada a Resolução que proibia a Câmara de continuar aquelas práticas de verdadeiro terrorismo social, depois de em Assembleia Municipal ter sido chumbada aquela lógica anti-social que a Câmara estava a levar por diante, tem a CDU conhecimento de que não foram suspensos os processos em causa e que continuam as mesmas medidas de chantagem e de ameaça de um aumento ilegal do valor das rendas habitacionais”, denuncia.

Face a esta situação, que afirma configurar uma prática antidemocrática da parte da Câmara – uma vez que desrespeita deliberações da Assembleia Municipal –  e ilegal, dado que o Executivo não pode violar decisões daquela Assembleia, a CDU vem publicamente exigir a pronta alteração de procedimentos da parte da Câmara Municipal do Funchal, ameaçando recorrer aos órgãos competentes para fazer valer a legalidade da deliberação.