O Governo da República clarificou hoje as dúvidas que eventualmente pudessem subsistir relativamente aos montantes a transferir pelo Estado para a obra do novo Hospital da Madeira. O Conselho de Ministros, hoje reunido, decidiu autorizar a realização de despesa para esse apoio financeiro, incluindo, também, um valor correspondente ao IVA.

Logo após a resolução recente do Governo central, que definia os montantes a transferir para a construção da nova unidade hospitalar madeirense, estipulando o calendário de verbas anualmente calendarizadas, em sede de Orçamento de Estado, até 2014, a Região entrou em “colapso político” com a República, designadamente porque as contas não batiam certo, os 50 por cento prometidos por António Costa aquando de uma deslocação à Madeira, não estavam plasmados nos quadros de transferência. Feitas bem as contas, a Região chegou à conclusão que o apoio rondava os 13%.

Foi precisamente para tornar claro qualquer dúvida que o Conselho de Ministros de hoje, 22 de novembro, refere que “o apoio financeiro do Estado, através de transferência orçamental para a Região Autónoma da Madeira, com vista à construção, fiscalização da empreitada e a aquisição de equipamento médico e hospitalar estrutural do futuro Hospital Central da Madeira, clarificando, na sequência das dúvidas suscitadas depois da publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2018, de 10 de outubro, que o respetivo apoio financeiro orçamental inclui, também, um valor correspondente ao IVA à taxa legal em vigor”.

Recorde-se que a Região afirmava que a República não estava a suportar efetivamente os 50% da construção, como prometido por Costa. O primeiro ministro, através da sua equipa de trabalho, fez contas que excluiam 25 milhões de euros das expropriações, que a Região suporta, mas mete ao “barulho” a avaliação dos dois hospitais que, por via da construção da nova unidade, ficariam disponíveis para venda no mercado, com um determinado valor que o Estado faz incidir no “negócio” como factor de subtração, uma engenharia financeira que o Governo de Miguel Albuquerque contesta precisamente porque os imóveis não são da República e a República não pode contar com receita que não é sua, sendo que, a par disso, há a dialética político partidária que faz o líder do Governo e do PSD-M apontar “baterias” para as próximas eleições autárquicas para justificar um eventual apoio de Costa ao candidato do Partido Socialista, Paulo Cafôfo, justificando assim uma asfixia aos projetos da Madeira.

O PS e o Governo de Costa desmentem, dizem que o Estado apoia efetivamente como previsto. O resto, são contas, normais para Lisboa, anormais para a Madeira. Albuquerque, entretanto, já disse que iria abrir concurso público internacional e que o Hospital segue em frente, mas obrigando Lisboa a mostrar-se mais definida quanto aos encargos a transferir e aos objetivos, um deles era se a verba contemplava o montante respetivo do IVA.

Pois aí está a clarificação da República. É o que está, incluindo, também, o valor do IVA à taxa em vigor. Para 2019, a transferência do Estado corresponde a cerca de 14 milhões de euros.