A Câmara Municipal do Funchal emitiu, hoje, um esclarecimento relativamente a uma notícia vinda a público e que apontava para o pagamento, por parte da Autarquia, de uma indemnização devido ao embargo das obras na Ponte Nova. Na nota, a Câmara desmente “categoricamente que tenha sido condenada a pagar qualquer indemnização ao Governo Regional, seja a respeito da obra que decorre na Ponte Nova, seja a respeito de qualquer outra obra que esteja em curso no concelho do Funchal”.

A informação municipal lembra que “a Autarquia salvou a Ponte Nova, por via do embargo que impôs ao projeto original do Governo Regional, que previa a sua demolição. Como tal, a Autarquia utilizou oportunamente o expediente devido a qualquer situação como esta, após o qual o Governo Regional viu-se forçado a entregar um projeto de alteração à obra, evitando a sua demolição e preservando os elementos que permitem que aquela ponte esteja classificada como património de interesse municipal”.

A Câmara refere, também, que “as demais questões relativas a este processo, tratam-se obviamente de diferendos contratuais entre o Governo Regional e os respetivos empreiteiros contratados, aos quais a Câmara é totalmente alheia. Terá de ser o Governo Regional a tratar desses diferendos, seja no caso das obras nas ribeiras do Funchal, seja no caso da cota 500, uma obra que esteve parada durantes vários anos e que agora foi retomada pela metade, seja no impasse em que se encontra a obra de requalificação da Quinta Magnólia. Todas estas situações têm, de facto, uma responsabilidade associada, mas essa é uma responsabilidade exclusiva do Governo Regional como dono das obras e dos empreiteiros que as realizam. A CMF não é responsável por esse relacionamento contratual.

A Câmara Municipal do Funchal acrescenta, por fim, que está neste momento a analisar a possibilidade de pedir, a título indemnizatório, uma compensação ao Governo Regional pelos dados patrimoniais irreversíveis provocados pela destruição da Ponte da Saúde e pela betonização das Muralhas do Brigadeiro Oudinot, uma indeminização que não trará de volta esses elementos identitários da nossa cidade, mas que servirá para compensar todos os funchalenses por esta perda irresponsável e sem retorno.