Governo Regional vai rever contratos de apoio às rádios a partir de 2019

O Conselho de Governo reunido a 15 de novembro determinou a cessação, com efeitos a 31 de dezembro de 2018, dos contratos de prestação de serviços de atividade radiofónica, celebrados entre a Região Autónoma da Madeira e as várias entidades de comunicação social.

O Executivo mandatou o Secretário Regional de Educação para iniciar os procedimentos com vista ao novo enquadramento de atribuição dos apoios às rádios regionais.

Refira-se que a Região tem contratos de prestação de serviços de atividade radiofónica com todas as estações de rádio regionais privadas.

“É necessário adequar os contratos, até agora vigentes, à dinâmica do setor, em função das modificações profundas ocorridas no panorama dos órgãos de comunicação social, as quais apelam à sua readaptação, designadamente às plataformas digitais e consequentemente a novas audiências”, justifica o Executivo.

“Por tais razões, a experiência decorrente da aplicação do regime atual carece de uma revisão que permita a reformulação dos apoios ao setor”, acrescenta.