Foi publicado hoje em Diário da República o Regulamento de Apoio à Agricultura Familiar de Sustentabilidade aprovado pela Junta de Freguesia do Curral das Freiras.

O Regulamento tem como objeto incentivar a agricultura familiar sustentável e a preservação do meio rural, assente em práticas habituais no cultivo de terrenos agrícolas, a desenvolver na freguesia do Curral das Freiras.

O regulamento define os critérios de acesso e de atribuição de apoios a serem disponibilizados à atividade agrícola familiar que ocorram na freguesia do Curral das Freiras.

Os apoios à agricultura familiar destinam-se aos proprietários e regantes dos terrenos agrícolas existentes na freguesia do Curral das Freiras e no seu território.

O acesso ao apoio agrícola familiar faz-se através do preenchimento de requerimento próprio, existente na Junta de Freguesia e dirigido ao Presidente do Executivo, devendo ser obrigatoriamente entregue na sede da Junta, durante o seu período de funcionamento.

Os apoios serão em material, nomeadamente areia, brita, cimentos, entre outros, que possibilitem a reparação de poços e levadas de Heréus, paredes a pedra seca, para a criação das condições necessárias à agricultura familiar.

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