O grupo parlamentar do Partido Socialista comentou um comunicado ontem emitido pela Vice-Presidência do Governo Regional, desmentindo as declarações do Ministro das Infraestruturas, Pedro Marques, sobre o subsídio de mobilidade aérea.

“Face às “fake news” emanadas da Vice-Presidência e à propaganda tóxica que temos assistido”, dizem os deputados socialistas, urge tomar uma posição pública.

Em nota hoje às Redacções, os deputados dizem que existiu um acordo para a regionalização do subsídio de mobilidade aérea entre o Governo Regional e o Governo da República, como é fácil de comprovar nas declarações do vice-presidente, Pedro Calado, ao JM, no dia 30 de Março de 2018; “o próprio vice-presidente”, acusam, “é que definiu os montantes a serem pagos pelo Estado e levou a proposta a reunião em Lisboa com o Ministro, Pedro Marques, verba essa proposta no montante de 25,5 milhões de euros anuais. O princípio da Continuidade Territorial, consagrado constitucionalmente, seria assim sempre suportado financeiramente pelo Estado”.

O Estado Português, afirmam os socialistas, aceitou a proposta de 25,5 milhões de euros e ficou responsável por transferir o dinheiro para a Região. O Governo Regional ficou de aperfeiçoar o modelo de mobilidade aérea. Ora, garantem, o Governo Regional faltou à palavra dada e, mais uma vez, o vice-presidente, Pedro Calado, mente. Neste momento, o Estado tem orçamentados para 2019 mais 70 milhões de euros, honrando a mobilidade para com as duas Regiões Autónomas”.

A questão dos juros da dívida fica resolvida no Orçamento de Estado de 2019, com uma poupança para os contribuintes madeirenses de 53 milhões de euros, assevera o líder parlamentar socialista regional, Victor Freitas. “Neste momento, as falsas alegações do Governo Regional de que só aceitaria regionalizar a mobilidade aérea se tal não dependesse dos juros da dívida caem por terra. Não depende”.

Por outro lado, Victor Freitas pergunta se o Governo do PSD-M vai regionalizar a mobilidade aérea. “O Governo do PSD-Madeira aceitou 11 milhões de Passos Coelho. No Orçamento do Estado para o próximo ano, constam 70 milhões de euros para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores”.

O PS-M diz que o Governo Regional afirma que a Madeira tem a proposta de modelo na Assembleia da República e é essa que quer. “É caso para afirmar que essa proposta já lá estava desde Junho de 2017 no Parlamento Português e em Março de 2018 o Vice-Presidente andava a negociar nas costas da Assembleia Regional. Apresentou um modelo de mobilidade, através do JM, contrário à proposta aprovada por unanimidade na Assembleia Regional”, acusa.

Para os socialistas madeirenses, o que é um facto é que o modelo do Governo do PSD-Madeira previa um número de viagens limitado por passageiro, as viagens em “horário nobre” deixariam de ser subsidiadas e os madeirenses, para terem direito ao subsídio de mobilidade, teriam de viajar à noite e de madrugada, como consta das declarações do vice-presidente, Pedro Calado, no JM do dia 30 de Março de 2018.

“O que temos assistido é a um Governo Regional que não governa, foge às suas responsabilidades, mente aos madeirenses e ao Governo da República, como provam as declarações públicas ao JM, e negoceia nas costas do Parlamento. Fazer propaganda tóxica baseada em “fake news” para enganar os madeirenses é uma prática que nós não toleramos e por isso é aqui desmascarada”, conclui Victor Freitas.