São quinze as propostas que o movimento Mais Porto Santo entregou, na Câmara Municipal do Porto Santo e que visam a integração no Orçamento camarário para 2019. Entre elas, a fixação, já no próximo ano, da taxa de dormida na ilha dourada, bem como as taxas mínimas de IMI às unidades hoteleiras que fecham no inverno.

Entre outras medidas, estão também manuais escolares gratuitos para todos os níveis de ensino, devolução de IRS às famílias, além de protocolos com instituições de saúde no sentido de evitar que a população do Porto Santo seja obrigada a constantes deslocações à Madeira, com correspondentes despesas e constrangimentos.

Aqui ficam as 15 propostas do “Mais Porto Santo:

1- O Mais Porto Santo propõe uma clarificação do ponto de situação relativa à Taxa de Dormida e a sua implementação já no próximo ano, de modo a incluir as receitas daí advindas, no reforço aos apoios à ação social, no próximo orçamento.

2- O Mais Porto Santo propõe a aplicação urgente da elaboração de um Plano Municipal Anual de turismo, comércio, indústria, cultura, natureza e desporto, tendo em conta a atribuição de licenças sazonais nos vários domínios não esquecendo a concessão das praias, eventos, bares, animação e natureza.

3- No que concerne à limpeza (lixo e resíduos sólidos em geral), o movimento propõe que o Município reforce o seu protesto e responsabilize a AMRAM no sentido de que providencie uma Limpeza e Recolha de Lixo Mais Eficaz, principalmente na época de Verão. Em alternativa, sugerimos que a Câmara Municipal do Porto Santo, assuma essas funções.

4- Ainda a propósito da limpeza, o Mais Porto Santo requer que este Município, reforce junto da Secretaria Regional do Ambiente, a Exigência da Limpeza das Praias e Reposição da Areia nas Praias, utilizando para o efeito as verbas que vão ser cobradas (2 euros) no mergulho recreativo no mar do Porto Santo.

5- O Mais Porto Santo exige a aplicação de Taxas Máximas de IMI às unidades hoteleiras que encerrem no Inverno.

6- No que respeita à Formação Profissional, o Mais Porto Santo solicita a realização de protocolos com Escolas Profissionais da Região, a exemplo do que já aconteceu e com sucesso, há uns anos, de modo formar jovens e

menos jovens, principalmente nos domínios relacionados com a hotelaria, proporcionando o surgimento de novas atividades comerciais geridas por porto-Santenses, reduzindo o desemprego.

7- O Mais Porto Santo pretende que se cumpra o compromisso da Devolução Total da receita de 5% que a Câmara Municipal arrecada com o IRS à população.

8- O Mais Porto Santo propõe a criação de um Call Center, nomeadamente apoio logístico a uma empresa tecnológica que já encetou contactos com a edilidade, e que garante empregar muitos jovens da nossa Ilha.

9- O Mais Porto Santo pretende a criação e Implementação de uma Feira Semanal (a realizar aos sábados, dia já habitual para a realização de compras para a muitos dos nossos munícipes) de venda de produtos locais como frutas, legumes, artesanato, doçaria e panificação. Sugere que para a realização desta feira, a Câmara adquira/construa pequenos quiosques amovíveis, a serem disponibilizados aos artesãos e agricultores interessados. Uma boa data de início para esta feira seria já o ‘Mercadinho de Natal’ de 2018.

10- O Mais Porto Santo sugere o estabelecimento de um protocolo com o Banco Alimentar de modo este gerir a distribuição de bens e evitar a dispersão de apoios providenciados por diversas instituições.

11- O Mais Porto Santo propõe um pacote de medidas que visam Incentivar a Natalidade, nomeadamente um apoio a todas as grávidas, no valor máximo de 1000 euros, a entregar após o sexto mês de gestação, um subsídio mensal de 100 euros atribuído pelo prazo máximo de 24 meses, correspondentes aos primeiros 24 meses de vida da criança, bem como apoios nos pagamentos das creches tendo em conta os escalões (rendimento familiar).

12- O Mais Porto Santo exige à Câmara Municipal do Porto Santo, à semelhança do que acontece em todas as autarquias do Continente, providencie a toda a população estudantil os necessários Manuais Escolares, abrangendo todos os níveis de ensino (do 1º Ciclo ao Ensino Secundário).

13- O Mais Porto Santo exige que esta Câmara seja cofinanciadora dos Passes Sociais (assumindo 50% dos custos), tendo em conta os escalões atribuídos a cada estudante.

14- O Mais Porto Santo exige o estabelecimento de Protocolos com Instituições Privadas de Saúde, (colaborando com cedência de espaços ou outros apoios a ter em conta) de modo a proporcionar um acesso à assistência médica, sem a necessidade dos munícipes terem de se deslocar à ilha da Madeira, evitando despesas e outros constrangimentos à população.

15- No sentido de valorizar aqueles que lá fora mais se destacam e que mais dignificam a terra onde nasceram, o Mais Porto Santo propõe um apoio financeiro ao cavaleiro porto-santense Henrique Drumond, pelos extraordinários resultados desportivos que vem obtendo além-fronteiras, através da celebração de um contrato-programa.