O PCP acusou hoje os governos regional e da República de “negligência, irresponsabilidade política e prática dolosa” relativamente às necessidades das famílias atingidas pelos incêndios na Madeira. “Depois da catástrofe provocada pelos incêndios de 2016 na ilha da Madeira os governantes muito prometeram. Da mesma forma que, em relação à destruição provocada pela aluvião de 20 de Fevereiro de 2010, toda a solidariedade foi prometida para a imediata reconstrução”, referiu o coordenador regional, Edgar Silva, hoje em conferência de imprensa.

“Importa sublinhar que o Governo da República e o Governo Regional prometeram uma exemplar recuperação, como dever do Estado Português, que em situação alguma poderia ultrapassar o prazo máximo de um ano”, disse. Recordou, a propósito, que a chamada “Lei de Meios” foi aprovada nesse quadro de compromissos com o correspondente envelope financeiro. Porém, “passados que estão oito anos até o mais básico dever de resolução dos problemas habitacionais continua por resolver”.

“Também nos envergonha, e envergonhará o Estado Português, constatar que, em relação à tragédia provocada pelos incêndios de 2016, os níveis de concretização das verbas para a reconstrução/prevenção de incêndios são escandalosamente insuficiente.

O PCP disse que já está aprovado o reforço de 135 Milhões de Euros no âmbito da reprogramação do Portugal 2020 para ajuda à reconstrução/recuperação de áreas ardidas; já estão aprovados montantes de 107 Milhões de Euros dos 135 Milhões de Euros dos projetos “extra-incêndios”; mas apenas está executado 1,1% dos 27 Milhões de Euros para incêndios 2016; apenas estão executados 45,4% de projectos “extra-incêndios”; e das verbas já aprovadas apenas cerca de 47% estão executadas.

“Ou seja”, afirmam os comunistas, “não por falta de meios financeiros, mas devido à inacção dos governantes, mais de metade dos financiamentos estão por aplicar, de onde resultam claros prejuízos e penalizações para quem foi vitimado por aquela catástrofe que afectou a Região”.

O PCP acusa, pois, o Governo da República e o Governo Regional da Madeira, como correlativamente acusa o PS e o PSD, por “negligências graves contra o Povo e contra a Região, pois, na sequência dos incêndios de 2016, havendo dinheiros públicos disponíveis, nada justifica o adiamento de problemas que continuam por resolver e a não aplicação das verbas que já contam com aprovação”.

Está também em causa, afirmam, uma prática “dolosa da governação em relação ao Povo e à Região. Os governantes, embora sabendo da extensão e profundidade dos problemas vividos pelas populações atingidas pelos incêndios, podendo agir, preferem servir outros interesses e outras prioridades”.

O PCP acusa ainda o Governo da República e o Governo Regional da Madeira de irresponsabilidade política que põe em causa o bom nome do Estado Português. Atendendo a que em nome do Estado os Governos – quer em relação à aluvião de 20 de Fevereiro de 2010, quer em relação aos incêndios de 2016 na Madeira – assumiram resolver os problemas em causa com a maior celeridade, aplicando os apoios financeiros programados, o incumprimento de prazos, as incapacidades resolutivas dos problemas das populações e as sucessivas inércias no uso dos dinheiros disponíveis, em nada honram o bom nome de Portugal junto das instituições nacionais e internacionais, em nada credibilizam os órgãos de governo do País junto das populações.