As concessões que este ano ocorreram na praia do Porto Santo dominaram, e muito, o debate em torno desta situação, que não sendo nova em termos nacionais, é recente na ilha dourada e em áreas que habitualmente constituem espaço habitual dos visitantes, muitos com presenças habituais no movimentado mês de agosto na ilha dourada.

Desde logo, a concessão junto ao Bar do Henrique, trouxe o tema para o debate público, sendo que no quadro legal existente no presente momento, a Capitania é a entidade que atribui a respetiva concessão, gerando-se neste domínio uma controvérsia sobre se futuramente esse enquadramento deveria ou não ser alterado. A verdade é que o problema instalou-se e “aqueceu” ainda mais o tempo quente de agosto, um mês em que as situações são ainda mais mediatizadas em função do número de visitantes que a ilha tem.

POOC será instrumento fundamental

Relativamente à Câmara Municipal e ao seu posicionamento sobre esta problemática, Idalino Vasconcelos, o presidente, em declarações ao Funchal Notícias, lembra que “as concessões de praia estão previstas na legislação nacional e são uma prática comum e devidamente regulamentada nas praias portuguesas”, reforçando que as mesmas “são dadas com base nos Planos de Ordenamento das Orlas Costeiras (POC) em vigor, ainda não existente para o Porto Santo e que se encontra em fase de elaboração”.

Idalino não tem dúvidas que o POOC “será um instrumento fundamental para a gestão da praia do Porto Santo, que promoverá a compatibilização e a preservação dos valores ambientais e paisagísticos, atendendo à vocação turística da praia do Porto Santo e à sua importância na economia local”, revelando que este documento “para o qual a Câmara Municipal tem contribuído e dado pareceres, estará praticamente concluído até final do ano, prevendo-se que vá para consulta pública em janeiro ou fevereiro de 2019 e esteja em vigor a partir da próxima época balnear, disciplinando desta forma o uso da praia”.

Devem existir zonas não concessionadas

O Plano, uma vez concluído, define, por exemplo, “as áreas suscetíveis de serem concessionadas e a Autoridade Marítima só poderá autorizar concessões dentro dessas áreas. De acordo com o parecer dado pela autarquia, na praia, devem ser contempladas zonas não concessionadas, acessíveis aos banhistas que procuram praias sem a oferta de serviços prestados numa praia concessionada. Além disso a Câmara também é da opinião de que estas concessões devem ser limitadas na sua extensão, situação também prevista no parecer dado pela autarquia”.

As concessões trazem vantagens em termos de segurança

Idalino Vasconcelos faz referência ao facto de se verificar, no Porto Santo, “um aumento gradual da extensão de praias concessionadas nos últimos anos, a título de exemplo tivemos 600 metros de praias vigiadas em 2017 e este ano tivemos um acréscimo de 275 metros, ou seja um total de 875 metros”, situação que leva o presidente da Autarquia a dizer que “apesar de considerarmos que a gestão das praias poderia ter sido melhor quanto à extensão e localização das concessões, e esta opinião está refletida nos pareceres dados pela autarquia na elaboração do POC, as concessões trazem uma enorme vantagem ao nível da segurança dos banhistas que não podemos desvalorizar”.

O dobro dos nadadores salvadores

Idalino reforça um facto que garante, à ilha, a atratividade para os visitantes, sublinhando que “felizmente a nossa praia é uma praia segura, onde as condições do mar oferecem banhos tranquilos”. Releva a importância de “termos nadadores-salvadores devidamente habilitados a atuar numa situação de perigo na praia, que pode fazer a diferença entre a vida e a morte de alguém”, apontando números que ajudam a perceber o aumentos dos níveis de segurança: “De acordo com dados fornecidos pela Capitania do Porto do Porto Santo, em 2015 tivemos 8 nadadores-salvadores em permanência na praia do Porto Santo e em 2018 este valor subiu para o dobro. Um destino turístico também deve ser um destino seguro”.

Programa da Orla Costeira vai disciplinar

Relativamente ao facto de opiniões que vão no sentido de considerarem que a Câmara deveria, neste particular, ter um papel mais interventivo, o autarca esclarece que “as Câmaras Municipais têm um papel determinante neste domínio, desde que exista um POC aprovado, instrumento que como já foi referido disciplina o uso da praia e que reflete a opinião de várias entidades onde as câmaras estão incluídas. Não existirá um POC que não reúna consenso entre as entidades envolvidas na sua elaboração e até das aspirações da população em geral e outras entidades dado que o documento estará sujeito a consulta pública”.

Animação? “A Câmara faz o possível, não iremos entrar em devaneios”

Há um outro assunto que esteve em foco neste verão no Porto Santo, a animação noturna, com queixas relativamente ao número de reduzido de opções numa altura do ano propícia a uma maior diversão e com uma concentração elevada de visitantes. Para Idalino Vasconcelos, é simples: “A Câmara Municipal faz aquilo que lhe é possível, com os meios humanos e financeiros que tem ao seu dispor. Conhecemos bem a nossa realidade e não iremos entrar em devaneios só porque apetece”.

O presidente da Câmara recorda que “o Município do Porto Santo possui um plano de cultura e animação e uma nova Agenda que é publicada mensalmente, com um calendário de eventos, bem articulado com o Governo Regional”. Neste domínio, não obstante algum descontentamento de visitantes neste sentido, deixa uma crítica à oposição “É lamentável que a oposição critique apenas para criticar e “lançar areia e dúvidas” para a opinião pública, para enganar os mais distraídos. Essa crítica vem unicamente do vereador do Partido Socialista que acusa a Câmara de não possuir plano de animação, o que é totalmente falso e injusto”.

Programa de eventos em setembro

Idalino recorda o vasto programa de eventos do verão no Porto Santo, dos quais o FN publica alguns, passando pelas comemorações do Dia da Criança, do Dia do Ambiente, exposição de fotografia, XXI Festival de Vozes – Junta de Freguesia do Porto Santo, Festa de Nossa Senhora da Graça, Concerto A&L Acústico, XVI Encontro de Folclore e Festa das Vindimas, entre outros, apontando ainda para o mês de setembro o seguinte conjunto de iniciativas:

1 e 2 de Setembro –  Festa Religiosa do Senhor Santíssimo Sacramento – Piedade; 3 de Setembro “Procura-se Escritor”; 3 a 6 de Setembro – Exposição de Artesanato; 4 de Setembro – Workshop de Dança “Danças com História”; 5 a 9 de Setembro – Festival do Petisco; 13 a 15 de Setembro – Festival Colombo; 21 a 28 de Setembro – Exposição de Artesanato; 26 de Setembro – Comemoração do Dia Mundial do Turismo.