São 15,4 milhões mais IVA. É esta a verba dividida pelos orçamentos da Região, de 2018 e 2019, que visa suportar assessorias financeiras especializadas para eventual refinanciamento parcial da dívida pública da Região.

A publicação da portaria, no JORAM, ocorreu no dia 24 de agosto, com assinatura de 16 deste mês, a portaria que estabelece “luz verde” para a celebração de contrato, por parte do Governo Regional, para a “aquisição de serviços específicos de assessoria financeira especializada, tendentes a eventual refinanciamento parcial de dívida pública da Região Autónoma da Madeira, incluindo e não limitado a (1) Trabalhos preparatórios, (2) Abordagem negocial e roadshow técnico-financeiro, (3) Assessoria em eventuais (re)refinanciamentos e (4) Especificidades da prestação de serviços a contratar”, no montante de € 15.400.000,00 (quinze milhões e quatrocentos mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, ficam assim repartidos pelos anos económicos de: 2018 – 100.000,00; 2019 – 15.300.000,00.
Com assinatura do vice presidente Pedro Calado, a portaria estabelece, segundo reprodução do publicado, que “relativamente ao ano de 2018, a despesa tem cabimento na Secretaria 43, Capitulo 01, Divisão 01, Subdivisão 00, Classificação Funcional 1011, Classificação Económica 02.02.14.C0.00, Atividade 253, Fundo 5111000050, Programa 059, Medida 067, Fonte de Financiamento 111 do Orçamento da Região Autónoma da Madeira. 3.º”
A verba necessária para o ano económico de 2019 “será inscrita no respetivo orçamento. Esta Portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação”.