“Afinal quem é que decidiu avançar com a vistoria: a Câmara do Funchal ou o Ministério Público; Se foi uma decisão da CMF, como se lê em grande parte da notícia: “Os técnicos da autarquia e o executivo camarário têm colaborado com todas as solicitações, em particular ao nível do trabalho de fiscalização”; então porque razão a mesma notícia refere: “Foi requerido pelo Ministério Público um levantamento fiel da obra.” Em que ficamos?; De que é que desconfia o Ministério Públicos? Da volumetria e/ou da fiscalização que tem sido levada a cabo pela Câmara?”

São estas questões que o grupo municipal do CDS Madeira já colocou à Câmara Municipal, através de documento entregue ao presidente da Assembleia Municipal. “De acordo com o Regimento e as normas vinculativas do artigo n.º 3 – Competências da Assembleia Municipal –, o grupo de deputados municipais do CDS/PP Madeira requer documentos e esclarecimentos que contribuam para um cabal esclarecimento desta situação e para que, em nome da transparência e do rigor, fique claro se a vistoria foi determinada pelo Ministério Público ou se pela autarquia”.

Esta posição prende-se com uma notícia que a Câmara fez publicar no Diário, onde refere a intenção de proceder a uma “inédita fiscalização” ao Hotel Savoy Palace, que iria custar aos cofres da Autarquia uma quantia de 26 mil euros. Mais tarde, Associação Cosmos veio a público denunciar que essa fiscalização teria sido, sim, exigida pelo Ministério Público e assumida, pela Câmara, como sendo iniciativa sua. Uma questão que o CDS Madeira pretende ver esclarecida.