Os últimos acontecimentos em matéria de transporte aéreo nesta Região devem servir para que os nossos políticos reflitam e vejam bem qual a melhor opção para garantir que os madeirenses tenham boas condições de viagem. Num caso (voos Madeira – Continente), os senhores deputados da Madeira e da República aprovaram um novo regime em que os passageiros residentes na Região só pagariam o valor pré-fixado, devendo o Estado (ou, em sua substituição, um fundo, dadas as dificuldades para sustentar uma proposta de ajudas de Estado a empresas em mercado livre) compensar as diferentes companhias. A proposta, aprovada por aclamação, mereceu reparos em surdina de quem governa a Republica e logo aí um coro regional vê conspirações. Como também foi do domínio público, a proposta nascida no Parlamento madeirense fez com que as duas operadoras, que neste momento fazem as viagens aéreas regulares entre as duas partes do País, declarassem, urbi et orbi, que poderiam abandonar a rota, caso o remanescente entre o valor mínimo e o preço ficasse dependente da disponibilidade do erário público. E aí saltaram os arautos a relembrar os mais de 50% de propriedade do Estado Português de uma dessas companhias.

Noutro caso (Porto Santo – Madeira) é a companhia vencedora do concurso, mas ainda antes da concessão estar em vigor, que cancela voos deixando em terra dezenas de passageiros, sabendo-se que o Estado não tem feito os pagamentos a que se comprometeu no ajuste direto prévio ao período de concessão. A Binter, de forma concreta, começou a cancelar voos, deixando no ar a suspeita de que a argumentação das condições climatéricas mais não é do que uma simulação de pressão para que seja paga pelos serviços prestados.

Sendo este dois factos, a forma como eles se articulam revelam várias debilidades.

Por exemplo, imaginemos, por momentos que era decidido que os madeirenses só pagariam 86 € e os estudantes 65 €, e que as companhias receberiam o remanescente por via do erário público ou de um fundo (de natureza público). E que as companhias por estarem meses sem receber (comportamento useiro e vezeiro dos organismos públicos) resolvem começar a cancelar voos ou a dificultar as deslocações a horas determinadas? O que dirão os defensores dessa proposta?

Imaginemos ainda que o Estado, estimulado pelas declarações inflamadas dos políticos regionais, resolve não assinar o contrato de concessão com a Binter, por causa dos cancelamentos dos últimos tempos? Como fica o serviço púbico naquela ligação?

Estas questões prendem-se com uma questão maior e que considero pouco estudada: que tipo de serviço pretendem os madeirenses, quer nas ligações com o continente quer nas ligações inter-ilhas. Mercado livre, aberto à concorrência? Serviço público concessionado? Qualquer dos regimes tem “senões”, mas é possível adotar soluções que conciliem os interesses presentes que são demasiado importantes e decisivos para uma boa solução em termos de acessibilidades.

Em vez de usar a necessidade de transporte dos insulares numa luta partidária à procura de louros, era bom que os nossos políticos estudassem bem os dossiers, analisassem as experiências de outras regiões insulares, e procurassem junto da República e da União Europeia uma solução satisfatória.

E se querem entrar nesta questão de forma comprometida e eficaz, comecem por fazer um amplo debate público, chamando representantes de utentes, agências, hotéis, transportadoras e fiscalização. Recolham a experiência de Canárias, das Baleares, das Ilhas italianas e dos Açores. Levem uma delegação a Bruxelas e apresentem o problema nessa instância. Não nos atirem mais areia para os olhos com propostas desfasadas e irrealistas. Não joguem ao pingue-pongue das culpas que apenas convence incautos.

Foi para resolver e encontrar a melhor solução que foram eleitos.