O Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, tutelado pela Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, veio afirmar hoje que não há qualquer atraso no pagamento de pensões de velhice, invalidez e de sobrevivência aos cidadãos que já são titulares de tal direito.

“No que respeita aos novos requerimentos, verifica-se que o maior atraso é nos processos que são enviados pelo Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, ao Centro Nacional de Pensões (CNP) e que respeitam geralmente a requerimentos de pensão no âmbito de convenções internacionais, ou seja, situações em que o beneficiário trabalhou quer em Portugal quer noutro país, ou trabalhou exclusivamente no estrangeiro, sendo residente em Portugal”, esclarece.

O despacho e conclusão deste tipo de processos são naturalmente morosos, dada a obrigatória coordenação entre diferentes instituições de segurança social de diferentes países, sobretudo quando estejam em causa Países de fora da União Europeia, reconhece.

O CNP é a entidade responsável para tratar dos processos relativos a pensões no âmbito da coordenação internacional, competindo-lhe remeter os pedidos de pensão para os Países competentes, ficando a aguardar a sua informação e decisão, não lhe sendo legalmente possível substituir-se a tais entidades estrangeiras, explica o ISSM.

A situação encontra-se devidamente identificada pelo Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, e, embora seja comum ao todo nacional, consta das matérias que merecem toda a sua atenção, no sentido de contribuir para a resolução dos constrangimentos existentes, na medida das suas competências neste âmbito, afirma a instituição em nota distribuída à imprensa.