O Conselho do Governo, reunido em plenário, decidiu expropriar três parcelas de terreno pelo valor global de 580.652,01 euros (quinhentos e oitenta mil,. seiscentos e cinquenta e dois euros e um cêntimo). As três parcelas referem-se a três obras: construção da ER 101 – Via Expresso Machico/Faial – Acesso ao Túnel do Norte – Beneficiação da E.R. 236”; construção do arruamento para o Madeira Tecnopólo, 3ª fase; construção da Via Rápida Machico/Caniçal – Nó de Machico Norte e troço compreendido entre o Túnel dos Portais e a Rotunda do Caniçal.
Também foi decidido agraciar 13 personalidades e uma instituição com Insígnias Honoríficas Madeirenses. A quatro personalidades é atribuída a Insígnia Autonómica de Valor; a outras cinco e a uma instituição é concedida a Insígnia Autonómica de Distinção.
A Insígnia Autonómica de Bons Serviços será entregue a quatro pessoas.
As Insígnias Honoríficas Madeirenses, cujo regime jurídico foi aprovado em 2003, visam distinguir, em vida ou a título póstumo, os cidadãos, colectividades ou instituições que se notabilizarem por méritos pessoais ou institucionais, actos, feitos cívicos ou serviços prestados à Região.
Existem três Insígnias Honoríficas cuja atribuição compete ao Governo Regional: a Insígnia Autonómica de Valor, a Insígnia Autonómica de Distinção e a Insígnia Autonómica de Bons Serviços.
Com Insígnias Autonómicas de Valor serão, pois, agraciados o cantor Maximiano Sousa, conhecido como Max (a título póstumo), José Lino Pestana (a título póstumo), Maria Manuela Aranha da Conceição e Maria Inês Rodrigues dos Santos Guerreiro.
Serão ainda atribuídas seis Insígnias Autonómicas de Distinção: a João António Filipe Pestana (a título póstumo), a Amândio de Sousa, a Maria Francisca Teresa Clode, a Francis John Zino, a José Cardina de Freitas Melim e ainda à Orquestra Clássica da Madeira
O Governo Regional vai ainda agraciar quatro individualidades com Insígnias Autonómicas de Bons Serviços, uma das quais a título póstumo: Rui de Sande Mexia Aires de Campos de Barros Mendes. As outras três personalidades são Jorge Domingos de Jesus, Maria Martins Gonçalves Góis Ferreira e Maria João Machado de Ornelas Gonçalves Teixeira.
Os governantes reunidos deliberaram ainda aprovar a missão EMIR no Porto Santo – 2018, que decorrerá nos períodos de 21 a 24 de Junho de 2018 e de 8 de Kulho a 16 de Setembro de 2018.
Desde 2015 que a Equipa Médica de Intervenção Rápida (EMIR), integrada no Serviço de Emergência Médica Regional (SEMER) do Serviço Regional de Protecção Civil, IP-RAM, é destacada para a ilha de Porto Santo, durante o período estival, período esse em que o afluxo de pessoas aquela ilha aumenta substancialmente, justificando-se a sua presença e dando cumprimento ao definido no Programa de Governo;
O Governo Regional considera que a sua implementação, desde há três anos, tem-se revelado um êxito assinalável, promovendo a emergência pré-hospitalar mais especializada e colaborando com os diversos agentes de protecção civil, conseguindo uma maior optimização dos recursos disponíveis na ilha de Porto Santo;
Por outro lado, a permanência de técnicos de saúde altamente diferenciados, durante um período de tempo alargado, vai permitir desenvolver acções de informação e sensibilização à população, em coordenação com as autoridades locais e a manutenção dos níveis de certificação aos bombeiros do corpo de bombeiros do Porto Santo. Os encargos decorrentes da missão EMIR no Porto Santo – 2018 estão estimados em € 130.000,00 (cento e trinta mil euros).
Também foi decidido louvar publicamente o médico Celso António Rosa de Almeida e Silva, enquanto dirigente desportivo, vice-presidente e presidente da direcção da Associação Desportiva da Camacha, ao longo de 40 anos, onde pautou a sua acção por “elevada dedicação e paixão pelo desporto, em particular no futebol”.
O Governo Regional enaltece ainda o “voluntarismo e a nobreza” com que Celso António Rosa de Almeida e Silva sempre desempenhou as suas funções.
Foi ainda utorizada a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação com o Clube Sports Madeira, tendo em vista a realização do Rali Vinho Madeira 2018”.
“Um apoio que tem em conta o facto do “Rali Vinho da Madeira” ser o maior evento automobilístico sócio desportivo, com carácter anual, que se realiza na Madeira e que o mesmo já acontece há mais de meio século. Recorde-se que, este ano, o nosso Rali integra o Troféu da Europa de Ralis da Federação Internacional de Automóvel e que um dos seus principais objectivos do evento é o de contribuir para a promoção e divulgação do destino Madeira”, disse o porta-voz da reunião do Conselho de Governo, Pedro Calado.
“Desta forma, no âmbito do referido protocolo, será concedida à entidade promotora, o Club Sports Madeira, uma comparticipação financeira que não excederá os 345.000,00 euros (trezentos e quarenta e cinco mil euros)”.
O vice-presidente do GR anunciou ainda a celebração dum protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com o compositor, artista audiovisual e investigador Rodrigo Barbosa Camacho, tendo em vista a realização do projecto designado “New Maker Ensemble – Sistema 2 Palcos”.
“Uma decisão que visa contribuir para a salvaguarda das heranças patrimoniais (em termos materiais e imateriais), de geração em geração, numa altura em que se assume da maior importância a defesa da nossa identidade histórico-cultural, assim como é prioritário o apoio e a promoção de programas, acções e eventos que dinamizem e enriqueçam a oferta cultural.
No âmbito do referido protocolo, será concedida uma comparticipação financeira que não excederá os 2.500,00 euros (dois mil e quinhentos euros)”, revelou.
Foi ainda provada a celebração de um contrato-programa com a associação Recreio Musical União da Mocidade.
Uma medida onde o Governo Regional teve em conta que importa valorizar e incentivar a manutenção, subsistência e renovação dos meios próprios por parte das entidades culturais sem fins lucrativos. Considera ainda que é de manifesto interesse público que a Região Autónoma da Madeira contribua para a existência e funcionamento de instituições que se revelem estruturantes e, como tal, imprescindíveis para a produção, promoção e divulgação da Cultura feita na Região.
Ao Recreio Musical União da Mocidade será, portanto, concedida uma comparticipação financeira que não excederá os 20.000,00 euros (vinte mil euros).
A IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, fica por outro lado autorizada a dar de arrendamento à “Associação Casa do Voluntário” o espaço não habitacional, de que a empresa pública é dona e legítima proprietária. Trata-se de uma loja, identificada como a nº 52, no Bloco L do Conjunto Habitacional da Nazaré III, à Rua do Brasil.
A “Casa do Voluntário” é uma associação sem fins lucrativos, que promove acções de solidariedade social e que tem como objectivo a promoção de voluntariado social, formando e encaminhando voluntários nas áreas de acção social, educação, ambiente e saúde, promovendo actividades de carácter cívico e social em toda a Região Autónoma da Madeira.
Resolveu-se também autorizar a celebração de um contrato-programa com a Associação Musical e Cultural “Xarabanda”, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de Dezembro de 2018, para viabilização do normal funcionamento da associação no ano de 2018, abrangendo as suas despesas ordinárias no que respeita à actividade/objecto social e às instalações, pessoal, equipamentos, etc..
Neste sentido, foi decidido conceder à Associação Musical e Cultural “Xarabanda” uma comparticipação financeira que não excederá os €20.000,00 (vinte mil euros).
Também se deliberou a celebração de um protocolo de cooperação com a Associação de Bandolins da Madeira, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de Dezembro de 2018, tendo em vista a realização do projecto denominado “Festival Internacional de Bandolins 2018”.
No âmbito do referido protocolo, será concedida uma comparticipação financeira que não excederá os 15.000,00 euros (quinze mil euros).
