Regulamento de Apoio à Natalidade e à Família em discussão pública nos próximos 30 dias

Foi hoje publicado em Diário da República o Regulamento de Apoio à Natalidade e à Família da Câmara Municipal do Funchal (CMF).

O regulamento entra agora em discussão pública pelo prazo de 30 dias.

O Regulamento estabelece os seguintes apoios:

i) Subvenção à Natalidade;

ii) Apoio a mensalidades de creches e jardins-de-infância;

iii) Apoio à compra de livros e material escolar;

iv) Comparticipação de despesas de saúde e alimentação.

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