Madeira com alto índice de prevaricação de titulares de cargos políticos

O Relatório de Segurança Interna (RASI) hoje entregue na Assembleia da República dá conta de um dado interessante.

O maior número de inquéritos iniciados por prevaricação de titulares de cargos políticos teve lugar na comarca de Coimbra (12) seguido da Madeira (10 inquéritos).

A mesma tendência deste tipo de crime registou-se em matéria de inquéritos findos: 8 casos na comarca da Madeira.

Diz a lei que o titular de cargo político que conscientemente conduzir ou decidir contra direito um processo em que intervenha no exercício das suas funções, com a intenção de por essa forma prejudicar ou beneficiar alguém, é punido com prisão de dois a oito anos.