Prioridade ou propaganda?

Quer o último governo «jardinista», quer o actual, dito de renovação, erigiram a aposta no social, no desenvolvimento de políticas sociais, como uma prioridade política.

O malfadado legado «jardinista» é sobeja e dramaticamente conhecido: uma dívida «oculta» que posteriormente redundou em emigração e desemprego em larga escala, cujas consequências ainda hoje se fazem sentir em tantas famílias.

O actual governo regional manteve o tom do discurso, tendo chegado, certamente para impressionar, a proclamar que a redução no dinheiro para o futebol profissional se destinava a reforçar os apoios à acção social escolar e, mais recentemente, que a retirada do apoio à realização das «Extreme Sailing Series» se ficava a dever à já referida alegada prioridade ao social.

Seguindo a mesma linha discursiva, o novel vice-presidente do governo regional afirmou peremptoriamente, aquando da discussão parlamentar do orçamento regional para o ano em curso, que em 2018 os problemas de, por exemplo, falta de medicamentos no Sesaram deixariam de existir.

Uma garantia que os cidadãos aqui residentes já puderam constatar, variadíssimas vezes no curto espaço de tempo decorrido no ano em curso, não se ter materializado. Aliás, neste particular, escassos dias após o início de 2018, era já por demais evidente que a aludida garantia constituía uma «fake news». E na ânsia de desmentir uma realidade que infelizmente continua bem presente entre nós chegou já a ocorrer uma situação verdadeiramente caricata que foi a de, no mesmíssimo dia em que o secretário regional da saúde desmentia uma notícia veiculada por um dos jornais diários locais que apontava para a falta de nove medicamentos no Sesaram, negando-a por completo, a presidente do referido organismo confirmava, afinal, a falta de dois! É caso para dizer: organizem-se e, no mínimo, não se contradigam.

É também por isso que de pouco serve, como já ocorreu, louvar a maior disponibilidade governamental para prestar informação em devido tempo, se no ar fica a dúvida: estão a falar verdade ou a esconder factos.

Ora, o que é inquestionável, por muito que incomode quem nos (des) governa, é que o sector da saúde, uma área chave em qualquer governação que se preze, continua a ser percepcionado pela opinião pública, e diga-se com sérios motivos para tal, como padecendo de muitas carências e insuficiências.

De resto, é essa mesma leitura que transparece de uma recente declaração do já referido titular da pasta da saúde anotando que «2017 não foi um bom ano», ao mesmo tempo que constatava a falta de meios.

Por isso, de pouco serve afirmar em entrevista pública no «Jornal Económico (Madeira)», precisamente na mesma altura, que «no tempo de Jardim também faltavam medicamentos», ao mesmo tempo que garantia que «a Região tem a taxa de ruptura de medicamentos mais baixa do país». Ou que acrescente que «o tempo de espera nas urgências diminuiu, o mesmo sucedendo com a realização de cirurgias», se, entretanto, praticamente em simultâneo, se conhece que o número de doentes em lista de espera não pára de crescer, situando-se perto dos 19 mil ou que um cidadão que foi vítima do temporal de 20 de Fevereiro de 2010 continua à espera de ser intervencionado.

Equipamentos avariados, análises que não se fazem porque (imaginem!) faltam tubos, um director de serviço (anestesiologia) que afirma que o mesmo está no limite do «ingovernável» são, entre outros, mais sinais que não abonam a favor de um sector que é vital no assegurar de qualidade de vida à respectiva população.

A agravar ainda mais toda esta situação ficou agora a saber-se que decorre uma auditoria ao Sesaram por parte do organismo europeu anti-fraude, o que, a confirmarem-se as suspeitas, significará que a saúde se tornou também um caso de polícia.

Não menos preocupante é a questão das chamadas altas problemáticas. Pela dimensão que assume na Região, sem paralelo no restante território nacional – registe-se que um estudo efectuado e que incidiu em 35 dos 47 hospitais do Continente revelou a existência de 960 pessoas internadas por não terem para onde ir, num território com mais de 10 milhões de habitantes, enquanto na RAM para um universo de 250 mil pessoas há 531 cidadãos na mesma condição! Simplesmente aterrador. Mas também porque ao longo do tempo o dedo acusatório foi apontado às famílias, tendo o próprio vice-presidente do governo regional classificado a situação como «um problema de consciência social dos madeirenses» e «não uma questão financeira».

Uma abordagem e uma leitura que o próprio Sesaram veio pôr em causa, uma vez que, de acordo com um levantamento efectuado, ficou a saber-se que as famílias são responsáveis por apenas 12% das altas problemáticas, colocando no topo das causas questões como a «incapacidade de prestação de cuidados de saúde devido ao agravamento da dependência» e «a ausência de cuidador», bem como o elevado número daqueles que se encontram impossibilitados de regressar às suas habitações porque as mesmas não dispõem de condições para o efeito e de pessoas sem-abrigo, logo sem habitação, mais de 10% do total de altas problemáticas.

A caracterização desta problemática retira igualmente qualquer credibilidade à posição que, quer o CDS/PP, quer o próprio PSD, têm vindo a assumir, quer no plano nacional, quer regional, de procurar criminalizar os cidadãos pelo abandono dos seus familiares. Ou seja, pretendiam, supostamente, resolver pela via penal um problema que é de natureza social e que o levantamento efectuado pelo Sesaram veio revelar ter muito mais que ver com responsabilidades públicas, nomeadamente de uma rede de cuidados continuados e de cuidadores informais, do que com responsabilidades individuais ou familiares de quem quer que seja.

A insistência do CDS/PP nesta pretensa solução justicialista que levou mesmo a sua líder a manifestar-se «chocada» com a respectiva reprovação na Assembleia da República, torna-se tanto mais revoltante por partir de um partido que se reclama da democracia-cristã – está-se mesmo a ver o que diria o Papa Francisco de semelhante postura – e que no passado bem recente não teve pejo em, seguindo o lema «para além da troika», cortar de forma cega salários, pensões e outras prestações sociais. E já agora para aqueles que possam querer circunscrever o assunto a uma mera disputa esquerda-direita leiam os artigos de opinião publicados no «DN» local, em finais de Fevereiro último, pelo antigo reitor da Universidade da Madeira Pedro Telhado Pereira e por Fátima Ascensão. Conclusão, naturalmente, que se trata, acima de tudo, de ter ou não ter sensibilidade social.

Ainda a propósito desta alegada prioridade concedida ao social uma pequena referência à evolução económica regional e à sua repercussão ao nível do emprego.

Claro que é uma boa notícia saber-se que o desemprego, à semelhança de resto do que vem também sucedendo no Continente e nos Açores, tem vindo a baixar.

Mas, neste como em muitos outros domínios, nem tudo o que luz é ouro. Desde logo porque muito do emprego criado é precário – um estudo recente revela que um terço dos trabalhadores do sector privado em Portugal tem um vínculo laboral precário. Depois porque é elevada a percentagem daqueles que tendo trabalho usufruem como remuneração o salário mínimo regional. E ainda porque, como decorre de um outro estudo efectuado em Lisboa pelo «Barómetro de Pessoas que se encontram em situação vulnerável», elaborado pelo ISCTE- Instituto Universitário de Lisboa, «mais pessoas no mercado de trabalho não se traduziu em menos pessoas pobres», precisamente porque «a inserção no mercado de trabalho é mal remunerada» – a propósito adiante-se que, de acordo com a União Europeia, em Portugal 10,8% dos trabalhadores estão em risco de pobreza, um fenómeno apontado como um problema social «emergente em toda a Europa».

Ora, se a todos estes indicadores acrescentarmos que a problemática da pobreza na Região em todas as suas diferentes dimensões nunca foi devidamente avaliada e bastas vezes até menosprezada, pese embora se saiba que é crescente o recurso pela população à ajuda proporcionada pelos programas de ajuda alimentar, bem como que nos concelhos com pior poder de compra a nível nacional há vários da Região e que outros estudos apontam para a existência aqui e agora de uma percentagem da população pobre bem superior à verificada no plano nacional, situada nos 19%, como, aliás, reconheceu a própria Secretária Regional dos Assuntos Sociais e Inclusão, em Dezembro passado, por ocasião do debate sobre o Orçamento e Plano para o ano em curso.

Em conclusão: uma coisa são proclamações, anúncios de boas intenções, muita retórica em redor de uma alegada aposta no social, sobretudo quando o embate com a realidade nua e crua se revela bem diferente. Recheada de insuficiências e de carências. Muito pouco recomendável como exemplo.

 

  • Por opção, o presente texto foi escrito de acordo com a antiga ortografia.

 

Post-Scriptum : 1) A criatura que regressou às origens, ao Quebra-Costas, veio reclamar, de novo, o mérito das obras na orla marítima, sintetizado na proclamação: «Desafiar o mar e vencê-lo». Como se aquele vazadouro de dinheiros públicos que dá pelo nome de Marina do Lugar de Baixo não fosse obra reveladora de uma completa irresponsabilidade pública. Própria de um pretenso adamastor que deixou como legado um PAEF de triste e amarga memória.

2) O outrora auto-intitulado «único importante» cá do burgo insurgiu-se contra o «Direito a Ofender». Insisto: é preciso não ter um mínimo de vergonha. Com que moral o faz quem ao longo da sua vida pública tratou mal e porcamente tudo e todos, ao ponto de ter sido catalogado como «o campeão português do insulto»?!