Governo vai adquirir parcela de terreno para o novo hospital e decide tolerância de ponto na Páscoa

quinta vigia
O Governo dá tolerância de ponto na Quinta-Feira Santa e no Sábado da Aleluia.

O Conselho de Governo decidiu adquirir, por via do direito privado e nos termos do artigo 11º e 90º do Código das Expropriações, pelo valor global de 73.901,16€ (setenta e três mil, novecentos e um euros e dezasseis cêntimos), cinco parcelas de terreno, onde se inclui parcela de terreno para construção do Novo Hospital e outras obras a executar.

Outra deliberação do Executivo prende-se com ao significado da Semana Santa na tradição Católica do Povo Madeirense e sendo a Sexta-Feira Santa Feriado Nacional, foi resolvido “estabelecer tolerância de ponto na Quinta-Feira Santa, dia 29 de Março, e no Sábado de Aleluia, dia 31 de Março, nos serviços públicos, Institutos Públicos e Empresas Públicas sob tutela do Governo Regional. Os Serviços da administração pública regional autónoma que pela sua natureza sejam de funcionamento ininterrupto, assim como aqueles que por razões de interesse público, tenham que laborar no dia acima identificado, deverão criar as condições necessárias para que os seus trabalhadores possam gozar a tolerância agora concedida em momento posterior, obtida a concordância dos respetivos superiores hierárquicos”.

Na reunião do plenário desta quinta-feira, o Governo decidiu, ainda “aceitar a proposta de venda da quota da Região Autónoma da Madeira no capital social da Cimentos Madeira, Lda, com o valor nominal de 748.196,85€ (setecentos e quarenta e oito mil, cento e noventa e seis euros e oitenta e cinco cêntimos), correspondendo a 42,86% do capital social da referida sociedade, mediante o pagamento à RAM, como contrapartida dessa venda, do valor de 4.500.000,00€ (quatro milhões e quinhentos mil euros)”.