O Ex-secretário Regional das Finanças, Ventura Garcês, agora gestor tributário da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da RAM, solicitou a cessação das funções de gestor do contrato de concessão de serviço público denominado “Administração e Exploração da Zona Franca da Madeira ou Centro Internacional de Negócios da Madeira”, para as quais havia sido nomeado a 6 de abril de 2017, pelo então Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública, Rui Gonçalves.
Face a essa cessação de funções, o vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado já nomeou Maria João Monte para exercer essas funções.
“Considerando que se torna necessário proceder à sua substituição, de forma a assegurar o exercício daquelas funções de gestor de contrato de concessão supramencionado. Considerando que, atento o âmbito do apoio técnico prestado pela adjunta do meu Gabinete, Maria João de França Monte, essas funções de gestor devem ser asseguradas pela referida adjunta”, revela o despacho de Pedro Calado.
