O Conselho do Governo reunido em plenário em 1 de fevereiro de 2018 resolveu aprovar a proposta de Decreto Legislativo Regional que procede à terceira alteração do Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira (ECD).
A alteração visa eliminar a obrigatoriedade de observação de aulas na progressão aos 3.º e 5.º escalões da carreira docente.
A resolução foi publicada ontem no JORAM e segue agora para a Assembleia Regional.
