O partido JPP requereu à Direcção Regional de Cultura o parecer técnico, de acordo com a lei de bases do património cultural (Lei 107/2001, de 8 de Setembro), sobre as obras executadas no imóvel classificado de Interesse Público – Museu Vicentes, denominada de “Execução da Empreitada de Reabilitação do Edifício Museu Photografia Vicentes” e também o parecer técnico acerca das obras do Forte de Nossa Senhora da Conceição do Molhe (Molhe do Funchal).

O pedido desta força política surge na sequência da audição parlamentar, que decorreu na segunda-feira, 5 de Fevereiro, na Assembleia Legislativa da Madeira, com a presença da secretária regional do Turismo e Cultura, Paula Cabaço. Na mesma, o JPP interrogou a governante sobre as intervenções na área da reabilitação deste património classificado.

O deputado Élvio Sousa disse que estão em causa razões de carácter técnico que levaram às alterações de fachada e cércea, em clara violação da lei de bases do património cultural. O JPP considerou que a secretária regional da tutela “é lesta em afirmar que o orçamento para o património cultural aumentou exponencialmente, mas omite que a fiscalização preventiva e a produção jurídica e regulamentar é a mais baixa no âmbito dos organismos do património cultural ao nível nacional”, realçou o parlamentar, que requereu os referidos pareceres técnicos, à DRC.