Governo reforça capacidade do apoio social ao Atalaia Living Care e dispensa funcionários no Carnaval

Conselho Governo
O Conselho de Governo dispensa funcionários públicos no Carnaval.

O Governo Regional autorizou hoje, na sua reunião plenária, “a celebração de um protocolo, entre a Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Associação Atalaia Living Care, com vista a assegurar o reforço da capacidade instalada da rede social de equipamentos oficiais, através da utilização plena da capacidade instalada no estabelecimento integrado denominado por Lar de Idosos de Câmara de Lobos, e o subsequente alojamento residencial de 60 pessoas idosas, bem como assegurar a continuidade da resposta de centro de dia para 30 utentes”.

Foi ainda decidido avançar para a “celebração de um protocolo com a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, tendo em vista a atribuição de uma indemnização compensatória decorrente das atividades de interesse público, confiadas pela Região Autónoma da Madeira, no domínio da habitação com fins sociais e atividades conexas, respeitante ao primeiro semestre de 2018, que não excederá o montante de 1.500.000,00 € (um milhão e quinhentos mil euros)”.

O Conselho de Governo aprovou, em matéria de atividades de Carnaval, a formalização de 11 protocolos de desenvolvimento e cooperação, no âmbito da promoção e animação turísticas, relacionados com o programa das Festas de Carnaval de 2018, sendo atribuída uma comparticipação financeira de, aproximadamente, 257.000,00 € (duzentos e cinquenta e sete mil euros).

O Governo Regional decidiu hoje, na reunião plenária, na Quinta Vigia, dispensar os funcionários públicos na terça-feira de Carnaval e na manhã de quarta seguinte, respetivamente 13 e 14 de fevereiro.

Na reunião de hoje, foi aprovado o Plano de Ação para a Aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados à Administração Pública Regional e foi ainda decidido manifestar à família e amigos de João “Janica” Clemente Aguiar “as condolências pela morte daquele que será sempre uma figura de referência do automobilismo madeirense, cujo legado está bem presente no seu palmarés desportivo, onde foi o primeiro madeirense a vencer o Rali Vinho Madeira, em 1975, ao volante do Escort 1600-RS”.