Tribunal julga hoje e amanhã ex-funcionário da Conservatória do Funchal acusado de peculato, falsificação e branqueamento

Hoje e amanhã são dados passos decisivos no julgamento do ex-funcionário da Conservatória do Registo Comercial e Automóvel do Funchal, António Manuel pela prática dos crimes de peculato, falsificação de documento- relativos a falseamento da contabilidade da conservatória e de documentos cambiários-, e de branqueamento, este último em co-autoria material com a sua mãe.

O julgamento do caso que remonta a 2010 e que começou a ser julgado em Setembro está a decorrer na Instância Central do Funchal (ex-Vara Mista), havendo três assistentes/lesados no processo.

Recorde-se que, conforme divulgou o Ministério Público (MP) a 24 de fevereiro de 2016, foi requerido o julgamento em tribunal coletivo.

Segundo uma nota então divulgada pela Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) -que tutela os serviços do MP na Região- “o MP formulou pedido de indemnização civil no valor de €2.018.505,26, e pedido de perda ampliada, em relação a dois dos arguidos, no valor total de €1.522.143,50”.

O inquérito foi dirigido pelo MP do Funchal.

O arguido é uma figura conhecida na Região por ter sido presidente do clube de futebol Pontassolense e por, com a saída de António Lobo da Câmara, ter assumido o cargo de presidente da Câmara Municipal da Ponta do Sol em 2004.