Pendências, independências e dependências

 

Tem (quase) a idade da democracia em Portugal, ou seja, quarenta e três anos e…, a ideia, persistente em Estados modernos, de que não há democracia sem partidos políticos. Mais, a de que o ataque crispado, infundado, injusto, doloso, – assim como as campanhas que os enquadram -, e, portanto, perverso, às organizações sobre as quais, e com as quais, o regime se constrói, e que o sustentam é, antes de mais, alvejar a democracia, as suas instituições, o seu funcionamento e a sua imprescindibilidade numa existência que se pretende partilhada, vivida em tendencial harmonia de conjunto e civicamente assumida. Fomos crescendo assim, aceitando este postulado, mas, sensatamente reconhecendo que há espaço para além do que aos partidos políticos está destinado, para intervenções diversificadas, – mais diversificadas -, no domínio da assunção da cidadania e da determinação cívica. Não por acaso, a Constituição da República de 1976, revista, viria a contemplar a possibilidade de independentes se poderem candidatar a órgãos das autarquias locais sem qualquer suporte ou apoio dos partidos políticos que, até aí, tinham o exclusivo dessas iniciativas.
Para além disso, e sem surpreendentes reservas, hesitações ou recusas, cidadãos e cidadãs sem vinculação partidária foram sendo, ao longo do tempo que a democracia tem vivido, chamados, convidados, convocados, mobilizados para, com os que militantemente dão corpo aos projectos partidários que integram, serem parte na construção de um futuro, o nosso, que assegurasse maior tranquilidade, segurança, bem– estar, esperança.
Os “independentes”, assim designados no jargão interno dos partidos, pessoas “sem partido” mas (aparentemente) com interesse pela actividade política, passaram, assim, também porque representavam, diz-se, “elites” arredias do processo político, a ser considerados como parte das insuperáveis decisões que os diferentes calendários políticos vão determinando e a serem “exibidos” como garantias de abertura, de pluralismo, de tolerância, de inserção no tecido social, de abrangência programática, de refrescamento democrático e de arejamento no funcionamento do regime e, até, vá-se lá saber porquê, de um acréscimo de credibilidade de que alegadamente passavam a beneficiar as organizações integrantes, acusadas de deficitárias nesse domínio.
A possibilidade que a Constituição abriu, e bem, deu aos “independentes” incisiva visibilidade, mediatizável protagonismo e lugares de destaque no panorama global da nossa democracia e dos seus principais intervenientes. Hoje, é com naturalidade que cotejamos as diferentes candidaturas para as autarquias locais, considerando-as a todas iguais face à lei e ao escrutínio do eleitorado e, orgulhosamente, sinal de uma democracia adulta, participada, viva, preparada para os exigentes desafios do devir.
Mas, porque há sempre uma adversativa de reserva, os partidos políticos continuam a ser a pedra de toque do regime, da expressão da nossa vontade, das nossas diferenças no quadro de uma vontade comum e comungável, os portadores de uma “Declaração de Princípios” que a todos os seus membros responsabiliza e compromete, os referenciais ideológicos e programáticos de uma acção que se pretende tendente a, reduzindo as queixas, responder com eficiência e eficácia aos mais prementes anseios das populações e às suas mais legítimas aspirações, no quadro de uma existência que queremos vivida em plenitude por nós e por todos aqueles que por aqui deixaremos e para quem queremos um futuro, sem grandes sobressaltos, sem significativas contrariedades, aplainado, limpo e justo.
É desta eminente obrigação que os partidos políticos devem ser capazes e a que devem saber dar resposta tendo consciência da importância do seu papel, dos seus desígnios mais nobres, da escrutinada e rigorosa escolha dos seus melhores, – dos SEUS melhores -, honrando a sua história e tudo fazer para evitar que, por cupidez ou oportunismo de alguns, se comece a trilhar um caminho que, de cedência em cedência, de facilitismo em facilitismo, de “esperteza saloia” em “esperteza saloia”, se vá acentuando um penalizador defraudar das expectativas populares, incrédulas, porque atordoadas, com a violação de regras que deveriam ser o brasão de uma conduta fiável e confiável que referenciasse os seus protagonistas, as suas responsabilidades, os seus méritos e as suas culpas e permitisse uma avaliação atempada do que a cada um incumbiu ou incumbe, ajudando nos juízos a consolidar.
Nos diferentes patamares em que os partidos políticos desenvolvem a sua actividade, têm sempre uma responsabilidade – e alguns até que, pela sua história e pelo seu “curriculum”, têm a obrigação de acentuar uma desassombrada cultura de poder -, que, em todas as circunstâncias, tem de ser assumida pelos seus dirigentes, pelos seus militantes e pelas decisões que, em conjunto, decidiram tomar no âmbito do funcionamento orgânico a que estão estatutariamente sujeitos; tudo o que possa configurar uma transferência de responsabilidade para o seu exterior, – para o exterior dos partidos políticos -, na selecção de “independentes” catapultados à substituição de militantes, quadros e dirigentes, ainda que em nome de “amanhãs que cantam”, constitui um golpe, porventura letal, na vida das organizações políticas e no seu insubstituível funcionamento.
A democracia, como tudo na vida, tem regras. Aos partidos políticos responsáveis incumbe candidatar os SEUS melhores aos lugares de maior responsabilidade e, como já disse, sendo necessário, chamar, convidar, convocar, mobilizar outros cidadãos e cidadãs que, com o partido e com os seus propósitos se identifiquem e queiram partilhar um caminho de realização colectiva, de exigência e de entusiasmo pelo serviço à comunidade que integram.
Descurar o óbvio poderá ser popularmente traduzido pela inutilidade e dispensabilidade dos partidos políticos e do seu papel na democracia. E pode ter como teleológico e indesejável resultado o desaparecimento destes.

NOTA – Qualquer aproximação do texto acima à realidade vivida no PS– Madeira no momento em que o escrevo, é mera coincidência. Obviamente.

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Nota: o autor deste texto escreve de acordo com a antiga ortografia.