PCP quer que UE clarifique questão das pescas nas regiões ultraperiféricas

O PCP exige clarificação, da parte da União Europeia, sobre as pescas nas regiões ultraperiféricas.  Um comunicado do partido esclarece que, “uma vez que se registam impasses e atrasos na concretização de medidas resolutivas capazes de respostas concretas aos graves problemas e às ameaças que se colocam no sector das pescas na Madeira, como nas restantes Regiões Ultraperiféricas, o deputado João Ferreira formalizou junto da Comissão Europeia a exigência de clarificação da UE quanto às políticas para as pescas nas RUP”.

Dada a importância desta matéria para o desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira, o PCP-M emitiu  uma nota de imprensa na qual desvenda quais foram, concretamente, as perguntas: “Solicito à Comissão Europeia uma informação detalhada sobre as medidas que foram ou vão ser implementadas (se possível, com respectiva calendarização) na sequência da aprovação da Resolução do Parlamento Europeu, de 27 de Abril de 2017, sobre a gestão das frotas de pesca registadas nas Regiões Ultraperiféricas e tendo em conta as recomendações aí expressas.
Em particular, solicito informação relativamente: à criação de um instrumento financeiro dedicado especificamente ao apoio à pesca – semelhante ao POSEI; à disponibilização de fundos para a modernização das frotas e a valorização das artes artesanais; a uma revisão da distribuição de quotas para certas espécies (como o aumento da quota do atum rabilho) ou a abertura de possibilidades de captura de outras (como a gata-lixa)?”