O ministro das Finanças elege a recuperação do rendimento através do alívio fiscal com estímulos à capitalização das empresas, como um dos aspetos relevantes que marcam o Orçamento de Estado para 2018, entregue ontem à noite na Assembleia da República, já depois das 23 horas. Mário Centeno diz que “o Governo está apostado nestas duas vertentes e garante que “o investimento público continuará  aumentar no serviço público, mobilidade, habitação para um investimento de qualidade”.

O governante, já pela madrugada dentro, falou aos jornalistas para dizer que “o Orçamento entra em vigor num contexto em que Portugal está a convergir para os seus parceiros europeus, o fluxo inverteu a saída de jovens do País, há hoje mais jovens no mercado de trabalho, uma redução na taxa de desemprego jovem”, sublinhando ainda que “nos sucessivos exercícios orçamentais, mostrámos que existe uma alternativa de rigor, responsável, que conjuga com o crescimento económico. Fazemos das Finanças Públicas um veículo de crescimento económico”.

Centeno aponta o “papel relevante das medidas de caráter social neste orçamento, a inclusão social, reforço da prestação social de inclusão, política de combate à pobreza. O défice cairá de 1,4 para 1%  e a dívida pública reduzir-se-á três pontos percentuais para 123.5% do PIB”.

Em matéria de funcionários públicos, o ministro reforça a ideia que há um trabalho importante de reconhecimento do “mérito dos funcionários e dirigentes da Administração Pública, com carreiras congeladas desde 2010, um período demasiado longo para um setor que deve ter níveis de eficiência e de excelência. Era premente iniciar o descongelamento das carreiras, elas iniciar-se-á a 1 de janeiro de 2018. Temos um conjunto de propostas para melhorar a prestação de serviços na Administração Pública, combatendo o absentismo e valorizando os postos de trabalho. Serão universais, todos os trabalhadores estão abrangidos e representarão a primeira alteração de posicionamento nas suas carreiras desde 2010. Será faseada e ocorrerá ao longo dos dois próximos anos”.

No final de 2019, diz Centeno, “a reposição salarial será totalmente satisfeita. É um exercício essencial para a Administração Pública, envolve 550 mil trabalhadores, é um exercício complexo, com um grau de exigência muito grande”.

Na política fiscal, centra atenções no alívio fiscal, na reformulação dos escalões de IRS, criados dois novos, passam de cinco para sete, abrangendo 1 milhão e 600 mil agregados e promove aumento da progressividade do IRS, tornando-o mais equitativo. “As empresas desempenham um papel importante, mantém-se o programa Capitalizar através de incentivos nas empresas. Sem capital nas empresas, estas não crescem”, lembra.

Do lado da proteção social e das prestações, serão atualizadas pensões. Em 2018 “representam um aumento, pela primeira vez em mais de uma década, para todos os pensionistas. A esmagadora maioria terão, adicionalmente, as suas pensões aumentadas acima da inflação, havendo um ganho real pensão inferior a dois indexantes de apoios sociais”.

Como números igualmente de referência, o desemprego baixa para 8,6. A sobretaxa acaba.

Sobre a devolução dos 10% retirados ao subsídios de desemprego e a possibilidade de vir a concretizar-se em sede de comissão, Mário Centeno esclareceu os jornalistas, já de madrugada, que “os portugueses não querem ouvir em orçamentos retificativos”, para explicar que “este Governo quer equilíbrio”, sem adiantar se vai ou não acontecer essa devolução.