Foi publicado hoje em Diário da República o despacho do Ministro das Finanças, Mário Centeno que cria o Grupo de Trabalho sobre o Hospital Central da Madeira.

O despacho foi assinado a 27 de setembro e produz efeitos a partir dessa data.

O Grupo de Trabalho é composto pelas seguintes personalidades:

a) Mestre José Moreira, do Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, que coordena;

b) Dr.ª Cristina Matela, do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças;

c) Dr. Luís Alves, do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro;

d) Dr. José Miguel Marques Boquinhas, em representação do Ministério da Saúde;

e) Dr. José Manuel Ventura Garcês, Dr. Roman Feliciano Neto, Dr. Mário Filipe Soares Rodrigues e Dr. Ricardo Reis, em representação da Região Autónoma da Madeira;

f) Dr. Albano Santos e Dr.ª Sandra Neto, em representação do Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras.

Segundo o despacho hoje publicado “o Grupo de Trabalho deve apresentar um relatório com propostas que permitam que o projeto preencha os requisitos legalmente exigidos à sua consideração como projeto de interesse comum, incluindo o modelo de financiamento”.

Refira-se que o Orçamento do Estado para 2017 prevê a cooperação entre o Governo e os órgãos de governo próprio da Região Autónoma da Madeira, no sentido de se desenvolverem as diligências necessárias à conceção e construção do novo Hospital Central da Madeira, em condições que permitam a sua consideração como projeto de interesse comum por razões de interesse nacional, salvaguardando o interesse público.