Foi publicado ontem e entra hoje em vigor o Regulamento que estabelece os termos e condições de cedência e utilização da Casa da Rocha do Navio, em Santana.

Pode requerer a utilização da Casa da Rocha do Navio qualquer cidadão maior de 18 anos de idade. A estadia far-se-á por um período máximo de 7 dias consecutivos.

A cedência e utilização da Casa da Rocha do Navio está sujeita ao pagamento da taxa diária de € 25,00 (vinte e cinco euros), independentemente do número de ocupantes.

Em casos de interesse público, devidamente fundamentados, de cariz cultural, social, desportivo ou outro, tidas por relevantes, a cedência e utilização da Casa da Rocha do Navio pode ser isenta de taxa por despacho da Secretária Regional do Ambiente e Recursos Naturais.

Segundo o regulamento, a Casa da Rocha do Navio pode ser cedida e utilizada para a realização de eventos culturais, sociais, desportivos ou outros que sejam adequados ao imóvel e instalações e à utilização de um bem público.

Refira-se que a Casa da Rocha do Navio, localizada na Fajã do Sítio da Rocha do Navio, na orla costeira da zona norte da Ilha Madeira, em Santana, integra o património do domínio público marítimo, cujo direito de uso tem como titular o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM.

A casa fica em área protegida da Reserva Natural do Sítio da Rocha do Navio com uma área de 1822 ha e delimitada entre a Ponta do Clérigo, a leste, e a Ponta de São Jorge, a oeste, incluindo o Ilhéu da Rocha das Vinhas e o Ilhéu da Viúva.

A Casa da Rocha do Navio apresenta uma área útil de 148 m2, da qual 55 m2 se encontram afetos ao apoio logístico à conservação da Reserva Natural, oferecendo a superfície remanescente condições ideais de hospitalidade a todos aqueles que pretendem usufruir de um património natural de excelência e desenvolver um leque alargado de atividades ao ar livre.